Teoria e idéias sobre a separação de poderes

Passo 01: Faça uma leitura atenta do Resumo disponível nesta aula-tema e do capítulo 03 de seu livro-texto.

Passo 02: Leia o texto abaixo que o (a) ajudará a fazer as distinções necessárias:

A teoria e as ideias sobre a Divisão do Poder como garantia de harmonia política e o conseqüente respeito aos Direitos do Homem foi traçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra Política. Historicamente após, John Locke, no Segundo Tratado do Governo Civil, reconheceu a importância da existência das três funções distintas no Poder do Estado. Porém, foi através de Montesquieu, na obra: Espírito das Leis, que essa teoria foi elevada e a partir daí, usada como modelo contra o livre arbítrio dos governos.

Resumidamente, ao Poder Legislativo compete criar as leis, porque recebeu autoridade para tanto, pois quando votamos, estamos delegando poderes para que nossos representantes criem Leis que reflitam nossos principais anseios.

Cabe ao Poder Executivo executar a Lei, ou seja, fazer com que a leis sejam oferecidas, aceitas e respeitadas e ao Judiciário a aplicação das Leis aos casos concretos que forem apresentados.

Fonte: Questionário de Direito Constitucional I, JANKOVIC, Elaine Karina, 2007.

Passo 03: Sobre os Direitos e as Garantias Individuais, faça a análise do caso abaixo:

Maria Fernanda S. Q. Gomes tem orgulho de ser uma pessoa sincera e de dizer tudo o que pensa, inclusive de fazer pré-julgamentos e análises críticas de outras pessoas. Fala o que vem à mente e sem reservas.

Perguntas para reflexão:

1. Você acha que esta característica pessoal pode estar condicionada legalmente aos resultados do exercício do Direito Individual Geral da Liberdade de Pensamento?

2. Quais responsabilidades civis e penais esta cidadã pode vir a assumir como resultado de suas práticas pessoais?

Passo 04: Faça as mesmas progressões de pensamento ao Ler os demais Direitos contidos no livro-texto.