UMA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO

Bob Esponjinha, nacionalidade, menor impúbere, portador do CIRG xx, inscrito no CPF sob o número xx, nesse ato representado por sua genitora, Sandy, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do CIRG xx, inscrito no CPF sob o número xx, ambos residentes e domiciliados à xx, cidade de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu procurador, advogado x, inscrito na Ordem de Advogados do Brasil sob o número xx, conforme procuração em anexo, que ao final lhe subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Civil, artigo 1606 do Código Civil Lei 8.560/92, propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

em face de Bob Esponja, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CIRG xx, inscrito no CPF sob o número xx, residente e domiciliado à xx, cidade de Itaúba, Estado de Mato Grosso, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos

I. DOS FATOS

A representante legal do requerente teve um caso amoroso com o requerido, desse relacionamento nasceu bob esponjinha. Contudo o requerido não sabia da sua existência. Passados 15 anos, bob esponjinha ficou sabendo da existência de seu pai e o procurou, porém o mesmo negou em reconhecê-lo extra judicialmente.

Dada a negativa do requerido solução outra não há ao requerente a não ser a procura do judiciário para a solução do impasse.

II. DO DIREITO

O direito ao estado de filiação encontra fundamento no artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, entre outros direitos fundamentais, a própria dignidade, enquanto pessoa humana em desenvolvimento.

O artigo 27 da Lei n. 8.069/90 estabelece que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, sendo indisponível e imprescindível para o filho.

O código Civil também dispõe e assegura tal direito em seu regulamento, em especial no artigo 1606 que aduz sobre a ação de prova da filiação.

Assim O direito de ver reconhecida a filiação biológica é albergado sem restrições pelo ordenamento jurídico brasileiro, tratando-se de direito indisponível.

III. DO PEDIDO

Pede a vossa excelência para que seja declarada por sentença a paternidade do requerente

IV. REQUERIMENTO

Em face do exposto requer a vossa excelência a citação do requerido no endereço constante do preambulo dessa ação para responder a ação no prazo legal sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática.

Ao finalmente requer a procedência da ação declarando-se por sentença a paternidade do requerido oficiando-se ao cartório competente a retificação do assento de nascimento do requerente para constar o requerido como seu genitor.

Requer ainda provar o alegado por todos os meios de provas e direito permitidas