UMA VISÃO LEGAL SOBRE O ASSUNTO PLAGIO

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

BEATRIZ ALVES DE SOUZA

TRABALHOS ACADÊMICOS E PLÁGIO:

UMA VISÃO LEGAL SOBRE O ASSUNTO

Tubarão,

2015

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BEATRIZ ALVES DE SOUZA

TRABALHOS ACADÊMICOS E PLÁGIO:

UMA VISÃO LEGAL SOBRE O ASSUNTO

Trabalho apresentado à Unidade de Aprendizagem Universidade e Ciência, do Primeiro Semestre do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Prof. Vilson Leonel, MSc

Tubarão,

2015

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TRABALHOS ACADÊMICOS E PLÁGIO: UMA VISÃO LEGAL SOBRE O ASSUNTO

Atualmente a prática do plágio é muito comum no meio acadêmico, essa se caracteriza como “uma apresentação feita por alguém como de sua própria autoria, de trabalho, obra intelectual etc. produzido por outrem        ” (HOUAISS; VILLAR, 2007). Muitos estudantes por falta de conhecimento ou até mesmo por procrastinação acabam pegando um trabalhando achando que não haverá problema algum. Entretanto isso pode ser chamado de furto, pois o aluno que fizer estará tirando a propriedade autoral e transferindo a ele.

Textos, redações e outros tipos de trabalhos fazem parte do universo estudantil desde o início, nas séries iniciais os professores estimulam os alunos a produzirem textos, mesmo que sejam não-verbais, mas as crianças já têm um primeiro contato com a produção. Produzir algo empenha dedicação e conhecimento. Esse conhecimento é levado aos alunos durante todo o período escolar, nas séries fundamentais aprendem a usar adequadamente a pontuação, no ensino médio a compor textos mais elaborados. Entretanto o que acontece é a falta de interesse em aprender por parte do aluno, o que mais a frente resulta na falta de conhecimento. Quando um aluno procrastinador chega à faculdade e se depara com trabalhos mais elaborados não o sabe fazer. O uso das aspas é fundamental para referenciar devidamente um trecho que não for de sua própria autoria. Segundo Pena (2010), “Aprende-se no ensino fundamental o uso das aspas e seu propósito. Pode-se contra argumentar: há pessoas que não sabem usar pontuação. Provavelmente não saberão empregar aspas, portanto”.

O respeito ao direito autoral é de grande importância, não apenas pela ética, mas pelo fato de ser algo legal. Não há mal em usar idéias, teorias e conceitos já criados anteriormente desde que se faça a devida referência ao autor. Hoje é muito complexo escrever algo e não basear em nada, há a impressão que tudo já foi criado, mas não se pode deixar de lado o respeito aquele que o criou. O direito autoral defende que o direito ao autor é concedido quando esse publica sua idéia em um corpo físico.

O surgimento de direito do autor, portanto dá-se com a criação da obra intelectual. É por isso que fica completamente sem sentido falarmos de direito autoral sem a existência de uma obra. O direito de autor protege apenas as formas de expressão das idéias e não as idéias propriamente ditas. É necessário que a idéia tome um corpo físico, tangível ou intangível, que seja expressa por meio de um livro, de um desenho, de um filme, de uma pintura, etc. (AFONSO, 2009, p. 12)

O artigo 184, e seus parágrafos, do Código Penal definem a violação dos direitos autorais como crime, podendo haver punição, variando de multa à reclusão de até quatro anos (BRASIL, 1940). Ainda dentro da legislação, tem-se a Lei nº 9.610/98, a qual regula os direitos autorais das obras, dando os direitos morais e patrimoniais aos autores, os quais têm a liberdade de reivindicar a obra a qualquer tempo, de aprovar futuras publicações, sejam em livros, artigos, revistas e outros meios de comunicação, e que para citações em trabalhos deve-se fazer as devidas referências como regulamenta NBR 10520 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (BRASIL, 1998).

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