Uma Pratica Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___.

MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número de PIS, endereço completo com CEP, endereço eletrônico, por seu advogado que essa subscreve (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840 da CLT e 319 do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito ___, em face da empresa ALFA, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – GRATUIDADE DE JUSTIÇA O reclamante, por não possuir recursos suficientes para arcar com os custos das custas processuais, uma vez que não recebe os seus salários há 3 (três) meses, sem causar prejuízo de seu próprio sistema ou até mesmo do sustento de sua família. Dessa forma, requer a concessão da Justiça Gratuita seja deferida a seu favor com fulcro no art. 5º, LXXIV da CRFB/88, art. 4º da Lei 1.060/50 e art. 790, § 3º da CLT.

II – DOS FATOS

A Reclamante foi admitida ne empresa Reclamada no dia 1º de Julho de 2019 para exercer as funções de assistente administrativo, no qual recebia um salário mensal de R$1.200,00 (mil e duzentos reais).

A Reclamante sempre apresentou muito zelo profissional a suas funções, entretanto a proprietária da empresa Alfa, a empresária Ana, em diversas vezes a acusou de se incapaz, chamando-a de “burra” e “incompetente”.

Tais acusações foram feitas em voz alta e na presença de demais funcionários empregados e clientes da empresa Reclamada.

A Reclamante com receio de perder seu emprego, sempre procurou desconsiderar as ofensas feitas a ela, porém elas foram se intensificando, de modo que a Reclamante já não estava a aguentar a situação, porém, ao mesmo tempo, não deseja pedir demissão e ceder as pressões feitas pela proprietária.

III – DOS FUNDAMENTOS

Tendo em vista as acusações que foram proferidas, em voz alta e diante a demais funcionários, pela empregadora diante a empregada, trata-se de assédio moral em ambiente de trabalho. O efeito causado a reclamante consta no artigo 233-C da CLT, sendo assim, causa para o pedido de danos morais.

A Reclamante pode pedir rescisão contratual e pleitear indenização, conforme o artigo 483 da CLT, considerando o ato lesivo a honra e boa fama praticado pela empregadora.

Bem como, a empregada requer o aviso prévio indenizado, com fulcro no artigo 487, §4º da CLT.

IV – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, pleiteia:

A) A concessão da gratuidade de justiça;

B) Indenização por danos morais;

C) O reconhecimento da rescisão indireta contratual trabalhista;

D) A condenação da empregadora as verbas rescisórias

VI – DA NOTIFICAÇÃO

Dando importância para a alteração da CLT, a qual inclui