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А queixa-crime

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Por:   •  13/8/2013  •  Artigo  •  334 Palavras (2 Páginas)  •  642 Visualizações

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EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob n nº xxxx, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, vem por seu advogado com fundamento no artigo 29 c/c artigo 46 do Código de Processo Penal, com procuração em anexo, oferecer perante V.Exa.

QUEIXA-CRIME

em face de CAIO e MÉVIO, qualificados no APF que instrui essa peça acusatória pela prática dos seguintes fatos:

No dia 08 de janeiro de 2012, em Belo Horizonte, Capital, por volta das 23 horas, o querelante percebendo uma movimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu os dois querelados, dolosamente, subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que eles tinham arrombado, crime tipificado no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV do Código Penal.

Imediatamente, o querelante chamou a polícia e com seu carro seguiu atrás dos querelados, logrando encontrá-los no bairro seguinte, com sua bicicleta. A delegacia de polícia local lavrou o ADP no dia 9 de janeiro de 2012, pela manhã, encaminhou-o ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado dos querelados.

Diante da inércia do Ministério Público em oferecer a denúncia, tendo o prazo legal já expirado, o querelante traz a presente queixa-crime em conformidade com o que dispõem os artigos 29 e 46 do Código Processo Penal.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer que sejam os querelados citados, para responderem a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente, com a conseqüente condenação dos querelados. Requer ainda a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, bem como a condenação dos querelados nas custas e demais despesas do processo.

DAS PROVAS

Para deporem sobre os fatos ora narrados requer que sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:

1) XXXXXXXXXXXX, qualificada na folha xx do IP;

2) XXXXXXXXXXXX, qualificada na folha xx do IP;

3) XXXXXXXXXXXX, qualificada na folha xx do IP.

Belo Horizonte, data

________________________________

Querelante: Cleóbulo

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Advogado: Nelson Hungria

OAB 100.000

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