QUEIXA CRIME SUBSTITUTIVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE -MG

Referente ao inquérito policial de nº.... Da.... DP

Cleobolo, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador do RG de numero (n°)..., inscrito no CPF de n°..., residente e domiciliado a Rua Brumadinho, n 100, Prado, Belo Horizonte, BH, vem, por seu advogado ao final firmado, conforme instrumento de procuração em anexo, com fulcro no art. 29 do CPP e art. 5, LXI CF;

QUEIXA CRIME SUBSTITUTIVA

Em face de Caio e Mévio (qualificação) em razão da conduta delituosa a seguir descrita:

No dia 8/1/13, Belo Horizonte, a Rua Brumadinho n100, por volta das 23h, o ora querelante, percebendo uma movimentação estranha em seu quintal, ao olhar pela janela viu dois indivíduos que ora sabe serem os querelados, subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que haviam arrombado.

Diante do inusitado fato, o querelante chamou a policia e com seu carro perseguiu os querelados, logrando êxito em encontra-loa no bairro seguinte com a res furtiva.

Assim sendo, resta evidenciado que os querelados dolosamente incidiram no delito tipificado no art.155,$1 e $4, I, IV CP.

Vale observar não obstante o crime imputado aos querelados um delito que, via de regra se procede mediante ação penal publica incondicionada o querelante no caso em questão (in questio) ganhou legitimidade para propor a presente ação penal privada subsidiaria da pública diante da inércia ministerial, posto que o douto representante do parquet recebeu os autos de prisão em flagrante dos querelados, deixou passar in albis (em branco) o prazo legal para o oferecimento da denuncia

Em razão do exposto, requer o querelante, seja recebida a presente queixa crime substitutiva determinando-se a citação dos querelados e, ao final seja julgada procedente a pretensão punitiva aqui deduzida, com conseqüente condenação dos mesmos nas penas da lei.

Requer ainda, sejam os querelados condenados nos ônus sucumbênciais , bem como a reparação dos danos causados ao querelante no valor mínimo a ser fixado nos termos do art.387,IV CPP.

Por derradeiro requer, sejam notificadas as testemunhas ao final arroladas para que venham a juízo depor acerca dos fatos narrados nesta exordial apuratória.

Informa o patrono do querelante que possui domicilio profissional a..., onde recebera intimações e notificações pertinentes a este feito, nos termos do artigo 39, I CPC.

Nestes termos

Pede deferimento

Belo horizonte, data...

Nelson Hungria

OAB 100

Rol de testemunhas: