A FUNDAMENTAÇÃO DA INTERVENÇÃO ECONÔMICA NO BRASIL

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS

GABRIEL OLIVEIRA MEDEIROS

A FUNDAMENTAÇÃO DA INTERVENÇÃO ECONÔMICA NO BRASIL

SÃO JOÃO DEL-REI
2017

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GABRIEL OLIVEIRA MEDEIROS

A FUNDAMENTAÇÃO DA INTERVENÇÃO ECONÔMICA NO BRASIL

Trabalho apresentado como avaliação da disciplina de Técnica de Pesquisa em Economia, ministrada pelo professor Dr. Renilson Rodrigues da Silva

SÃO JOÃO DEL-REI
2017

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Sumário

Introdução        4

Estado        5

Intervenção do Estado ao longo da história        5

Formas de intervenção        6

A Intervenção na Economia Brasileira        7

A Teoria Keynesiana        9

Conclusão        11

Referências Bibliográficas        12

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Introdução

Ao longo da história, a humanidade viveu organizada sob diferentes formas de governo ao redor do mundo. A atividade econômica, que em seus primórdios era limitada por relações rudimentares de escambo de produtos rurais, sofreu uma evolução deveras significativa para o curso do homem enquanto parte de uma estrutura globalizada. Se, outrora, fora o poder bélico o determinante de qual nação iria se sobressair sobre as demais, hoje é possível pressupor que o poder econômico o seja.

Com o passar dos séculos, aquela relação de escambo foi se desenvolvendo para formas cada vez mais organizadas de comércio. A criação da moeda, as grandes navegações, a Primeira Revolução Industrial e a Depressão de 1929 são alguns exemplos de fatos ou momentos históricos marcantes nesse desenvolvimento, causando grande transformação em toda sociedade.

Houve, porém, desde a antiga Grécia de Aristóteles, debates sobre a necessidade da intervenção do Estado, entidade soberana governante, no setor econômico. Diferentes formas de atuação foram verificadas pela história, desde o controle total da entidade governante verificada em regimes absolutistas até o livre comércio defendido pelo liberalismo clássico e, em todos os casos, economistas e estudiosos do campo econômico apontaram vantagens e desvantagens.

Este trabalho visa apresentar a intervenção estatal predominante no mundo em diferentes épocas, elucidar sobre as formas como o Estado pode intervir na economia e especificamente, como essa intervenção acontece hoje no cenário econômico brasileiro.

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Estado

O termo “Estado” é definido como uma entidade dotada de soberania, composta por uma comunidade com uma estrutura organizada num determinado território.

Ao longo da história esta entidade se apresentou dotada de diferentes regimes e ideologias ao redor do mundo. Atualmente, são tradicionalmente atribuídas ao Estado três funções: Legislativa, Executiva e Judicial. Deve considerar, ainda, a satisfação dos interesses coletivos. Desta forma o Estado tem duas áreas fundamentais de intervenção, a social e a econômica. Tal intervenção, porém, é amplamente debatida em diversos países, pois não há um consenso quanto à necessidade da intervenção do Estado no setor econômico ou ainda, quanto aos limites desta intervenção, dentre aqueles que a apoiam.

O foco deste trabalho é discorrer sobre as formas do Estado atuar no plano econômico, bem como apresentar de que forma esta atuação ocorre na economia brasileira.

Intervenção do Estado ao longo da história

        Já em Estados de civilizações anteriores à era cristã ocorria a intervenção estatal. Tais sociedades eram baseadas em sistemas com predominância de trabalho escravo e da economia rural. Os governantes de tais civilizações possuíam total controle sobre sua rudimentar economia.

Na Grécia, Aristóteles destaca-se como partidário da intervenção dos governos na economia da pólis. O sistema intervencionista ocorreu também no Império Romano e após a queda deste iniciou-se a era feudal com economias isoladas nos burgos. Neste período o intervencionismo estatal atingiu seu auge. Lima (2009, p.19) ressalta que “a produção, nesta fase, era voltada para os interesses supremos do Estado absolutista.”

Após as revoluções liberais ocorridas na Europa, surge, no século XVIII, o conceito de “Estado Liberal”. O liberalismo partia de pressupostos como a propriedade privada, redução do poder político, ordem espontânea, igualdade perante a lei e funcionamento livre do mercado. O mecanismo de mercado, porém, não conseguia resolver todos os problemas através da autorregulação, entrando, então, o liberalismo em crise no final do século XIX.  A supremacia dos grandes conglomerados industriais e financeiros, induzida pela busca incontida de lucros, distanciou o capital do trabalho, reduzindo as massas assalariadas a uma situação de espoliação, pondo em risco as liberdades individuais e o próprio direito à propriedade. A situação agravou-se com a Primeira Guerra Mundial e com a grande Depressão de 1929. O economista John M. Keynes defende, como resposta à crise, maior intervenção do Estado na esfera social e econômica, o que poderia contribuir para criação de empregos e geração de renda.

Nesse contexto, de forma a sustentar o capitalismo, o Estado passa a cada vez mais intervir na esfera econômica, seja como executor, seja como regulador. Opondo-se ao liberalismo clássico no que tange a intervenção, surge a orientação neoliberalista, que debate não a legitimidade de uma intervenção estatal, mas sim, seus limites.

Nos Estados neoliberais o uso de bens, o exercício de direitos e o desenvolvimento das atividades econômicas não são irrestritos, pois se confrontam com limites ditados pela ordem jurídica, que reconhece e assegura direitos e garantias individuais, coletivos e sociais visando o bem-estar social. Essa limitação é dirigida pela atuação do Estado na ordem econômica, que visa garantir eficiência, levando os agentes econômicos a efetuar escolhas racionais e, assim, permitir elevado grau de satisfação a baixo custo; equidade, procedendo à redistribuição dos rendimentos e estabilidade, prevenindo situações de instabilidade ou minimizando seus efeitos sobre a vida econômica e social.