A Regulação Econômica

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Regulação Econômica

Aluna: Ana Elisa Rodrigues Milagre.

Professor: Zionam Rolim

Recife – Janeiro/2015

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Regulação Econômica

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Recife – Janeiro/2015

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 1

2. REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................................. 6

3 REGULAÇÃO ECONÔMICA...............................................................................................6

4. CONCLUSÃO...................................... ...............................................................................15

5. BIBLIOGRAFIA................................................................................................................. 16

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1. INTRODUÇÃO

A regulação econômica é a ação do estado que tem por finalidade a limitação dos graus de liberdade que o agente econômico possui no seu processo de tomada de decisões, ou seja, como o estado interfere no funcionamento do sistema econômico através da regularidade de preços e de quantidades produzidas, ofertadas e demandadas com a finalidade de corrigir falhas de mercado (monopólio natural, assimetria de informação, externalidades, bens públicos), diminuindo as ineficiências geradas.

É indiscutível a importância do tema deste trabalho, pois é através do estudo da regulação econômica que se pode entender e formular políticas públicas de harmonização de oferta e demanda. A regulação econômica foi um dos principais temas das agendas dos anos oitenta e permanece até hoje como um dos principais temas no estudo do funcionamento do sistema econômico.

Assim, os objetivos deste trabalho são, em primeiro lugar, estudar a teoria da regulação econômica, seus tipos e formas, entendendo o papel das agências reguladoras. Em segundo lugar, estudar um caso concreto de regulação no Brasil em uma indústria, analisando o histórico da indústria e a atuação da agência reguladora nesta indústria.

 A metodologia utilizada neste trabalho baseia-se no estudo realizado por Ronaldo Fiani, em que o mesmo fez uma análise sobre a Teoria da Regulação Econômica, seu estado atual e perspectivas futuras, estabelecendo uma perspectiva histórica da evolução nas teorias de regulação de monopólios.

O presente trabalho está estruturado em cinco seções, sendo esta a primeira. A segunda seção apresentará o referencial teórico, com uma breve revisão dos trabalhos já existentes sobre Regulação Econômica, visando o embasamento teórico do estudo. Na terceira seção encontra-se o desenvolvimento do trabalho e o estudo de um caso concreto de regulação econômica no Brasil. Por fim, a quarta seção contem a conclusão do trabalho, seguida pela bibliografia utilizada, na quinta seção.

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1. REFERENCIAL TEÓRICO

        A regulação econômica pode ser definida como qualquer ação do governo no sentido de limitar a liberdade de escolha dos agentes econômicos, de forma que, quando um agente regulador estabelece uma tarifa para determinado serviço, o mesmo restringe a liberdade que uma empresa tem de estabelecer o preço de sua atividade (D. Kupfer e L. Hasenclever, 2002, p.515)

        De uma forma abrangente, ORTIZ (1993) define regulação como “atividade normativa pela qual o governo condiciona, corrige e altera os parâmetros naturais e espontâneos do mercado, impondo determinadas exigências ou requisitos à atuação dos agentes econômicos”. O autor distingue duas formas de regulação: regulação econômica e polícia econômica. A primeira diz respeito a setores submetidos a intervenção, “centrando-se fundamentalmente na entrada e saída da atividade e afetando as condições econômicas em que a atividade se desenvolve: o quantum de produção, as zonas ou mercados em que atua cada empresa, os preços ou retribuições que percebem em decorrência da atividade e o negócio mesmo em que consiste a atividade”, já a polícia econômica é a regulação externa, que se refere às condições de segurança, salubridade, proteção ao meio ambiente e localização física em que se desenvolve a atividade econômica. Já a regulação econômica.

        CARROL (1993) entende por regulação uma série de expedientes que visam assegurar que o desempenho por agentes privados de atividades julgadas relevantes para a sociedade atenda a critérios globais de sustentabilidade econômica e social. Assim, a regulação visa a evitar que agentes econômicos atraídos por tais áreas de atividade se orientem exclusivamente pela estabilidade financeira, como seria natural a agentes privados atuando livremente no mercado.

        Em termos formais, FIGUEIREDO (1999) define regulação de serviço público como “a atividade administrativa desempenhada por pessoa jurídica de direito público, consistente  o disciplinamento, na regulamentação, na fiscalização e no controle do serviço prestado por outro ente da Administração Pública ou por concessionário, permissionário ou autorizatário do serviço público, à luz de poderes que lhe tenham sido, por lei, atribuídos para a busca da adequação daquele serviço, do respeito às regras fixadoras da política tarifária, da harmonização, do equilíbrio e da composição dos interesses de todos os envolvidos na prestação deste serviço, bem como da aplicação de penalidades pela inobservância das regras condutoras da sua execução”.

3.TEORIA DA REGULAÇÃO ECONÔMICA

3.1 Monopólio Natural

No monopólio natural uma única firma é capaz de prover o mercado a um menor custo do que qualquer outra estrutura de mercado, dado um determinado nível de demanda, ou seja,  a presença de uma única firma é a forma mais eficiente de organização da indústria (custo menor de produção do que qualquer outra situação)

3.1.1 Monopólio Natural com um Produto

        Quando se trata de um monopólio natural com um único produto, os custos envolvidos serão menores se o produto for produzido em uma única firma, ou seja, uma única firma tem a capacidade de fornecer o produto a um mercado completo com um nível de custo mais baixo do que se houvesse mais firmas nesse mercado, sendo a economias de escala uma condição necessária e suficiente.