A Reinvenção do Capitalismo de Estado no Mundo

A Reinvenção do Capitalismo de Estado no Mundo

Os autores começam o capítulo 1 anunciando um estudo de casos que contribuíram na mudança do capitalismo de estado ao longo do tempo, com o governo sendo acionista majoritário ou minoritário. O argumento não é a destruição do capitalismo de estado, mas sim a sua transformação. A história do capitalismo de estado é focada majoritária no século XX, onde ineficiências de mercado acabaram atraindo a intervenção do estado e a geração de monopólios naturais, que posteriormente, acabaram se tornando propriedade estatal.

Os autores mostram isso como um estágio primário, um embrião, do capitalismo de estado, onde o governo agia como “segurador contra o fracasso”. Todavia, este é um grande problema do modelo de Leviatã como acionista (Majoritário ou Minoritário, variando a intensidade do problema): Quando uma empresa é de certa maneira “garantida” pelo governo, ela passa a cogitar a hipótese de fracasso, visto que caso os prejuízos se acumulem o estado irá socorrê-la. A destruição causada pela Primeira Grande Guerra desencadeou uma onda de estatizações para o salvamento não só das empresas em si, mas para a reconstrução da sociedade como era pré-estabelecida. Eles citam o exemplo do IRI (Instituto Italiano de Reconstrução Industrial) que foi criado para facilitar a reestruturação da economia italiana, porém o setor privado em geral se recusava a sair do programa estatal. A IRI especificamente acabou se tornando holding do governo italiano e era proprietário de 20% das empresas Italianas antes da Segunda Guerra Mundial.

Após a Segunda Guerra e a ascensão do socialismo, os estados resolveram agir como empreendedores (Modelo do Leviatã como Empreendedor), criando empresas estatais de grande porte e em grande escala. Vários países como a Itália tiveram surtos de estatizações de 1930 em diante. A Volkswagen alemã é um exemplo de empreendedorismo estatal, onde Hitler desejava criar uma empresa para produzir carros populares (Volkswagen significa “Carro do Povo”). A França estatizou grande parte de seus bancos no pós-guerra e a Inglaterra, além de bancos, grande parte da indústria de base. De acordo com os autores, essa primeira onda de estatização mudou a visão geral sobre estatizações, e as empresas com capital governamental passaram a serem vistas como solução para as falhas de mercado.

Uma segunda grande onda de estatizações surgiu na Europa no final da década de 70 e início da de 80. De acordo com Toninelli, as nações que foram mais impactadas foram a França, a Áustria, Reino Unido e Países Baixos enquanto partidos de esquerda estavam no poder. Não só se criavam novas empresas, mas fortaleciam a anteriores e os holdings. Outro país muito afetado pela mão do governo foi a Noruega, país que, em 1978, possuía 30% do PIB industrial (Sem petróleo) estatal. É claro que os casos mais extremos eram os países do bloco socialista. A União Soviética tinha cerca de 90% do PIB estatal. Na Maré oposta, os EUA possuíam um percentual estatal do PIB de apenas 1,3%. Na África, o número de estatizações era abaixo de 10 no ano de 1960-64 e saltou para entre 100 e 120 em apenas uma década. Esse número tem uma razão, pois na África ocorriam estatizações de empresas coloniais após a independência. O Chile, durante o governo de Salvador Allende, possuía 40% do PIB estatal. A intervenção direta foi a maneira que os países em desenvolvimento utilizaram para fomentar a sua industrialização. A nacionalização de empresas ajudava no Processo de Substituição de Importações, amplamente utilizado na economia da América Latina, onde estas empresas eram incentivadas e protegidas.

O apogeu do Leviatã como empreendedor se deu na década de 1980, quando a participação média de empresas estatais no PIB era de 7% em economia desenvolvidas e de 12% nos países em desenvolvimento não-socialistas. No caso socialista, o número era obviamente desigual, chegando em 90%, exceto na Polônia que tinha 70% do PIB estatal. Isto deixou marcas na economia desses países, pois em 1995 o World Survey of Economic Freedom calculou que nos países, agora ex-socialistas, a participação de empresas estatais no PIB era de 60%.

Todavia, mesmo após esse boom, o modelo Leviatã como empreendedor mostrou suas falhas naturais. Na teoria, a criação de novas empresas pelo estado e/ou o fortalecimento de empresas já existentes era o caminho para o desenvolvimento de vários pontos da economia, aumento de indicadores como o de emprego, poupança e investimento. Porém, o gerenciamento dessas empresas era custoso e seus resultados sempre abaixo das projeções em quantidade e qualidade de produção. A função do CEO estatal era uma “corda bamba” pois além dos objetivos típicos de uma empresa, de manter a máquina funcionando, eles tinham atribuições sociais e políticas (Como gerar empregos quando o desemprego aumentasse, mesmo que ocorresse em prejuízo) e isso gerava uma falta de incentivos ao desempenho e perdas prolongadas. Esta crítica feita pelos autores mostra o caráter liberal dos mesmos, onde é possível fazer um paralelo com um trecho do Caminho da Servidão, de F.A. Hayek:

“(...) Não podemos censurar os nossos jovens quando preferem o emprego seguro e assalariado ao risco do livre empreendimento, pois desde a mais tenra idade ouviram falar daquele como de uma ocupação superior, mais altruísta e mais desinteressada. A geração de hoje cresceu num mundo em que, na escola e na imprensa, o espírito da livre iniciativa é apresentado como indigno e o lucro como imoral, onde se considera uma exploração dar emprego a cem pessoas, ao passo que chefiar o mesmo número de funcionários públicos é uma ocupação honrosa.”

Trazendo para o contexto do liberalismo mais clássico, para não perdermos o foco, Hayek acreditava no triunfo do empreendedorismo e, neste trecho, ele compara a visão do livre empreendedor com o CEO estatal que ele diz reger cem empregos e visto como honroso. Do ponto de vista liberal, se a economia for deixada livre para agir em barreiras, os empregos serão gerados de forma mais espontânea e sem grandes danos, como no caso das estatais que ocorriam em prejuízo para manter um nível de emprego acima do normal. Além disso, temos também todos os problemas de agência que já foram indicados na introdução.

Dado estes problemas, os governos precisavam entrar com medidas de solução. A primeira delas foi a injeção de capital físico e desenvolvimento da capacidade gerencial através de assistência técnica e gerenciamento. O governo entendia esse como um problema individual das empresas e seus CEOs, e não como algo que era inerente do modelo do Leviatã como empreendedor ou acionista majoritário/minoritário. Tentaram ensinar melhores técnicas de gerenciamento, criando escolas de administração, etc. A segunda respostas foi a criação de incentivos gerenciais para melhorar os resultados. O caso mais emblemático foi o Plano Contratual (PC) criado pelo governo francês para sanar os grandes obstáculos à eficiência e à produtividade das empresas públicas. Os PCs estabelecem os parâmetros e objetivos para cada uma das empresas estatais, todavia, estatuem o princípio de que o governo irá compensar os custos decorrentes de atividades e objetivos sociais e não-comerciais. Seria como um controle maior, onde a quantidade de dinheiro esperada e a que será investido já predefinidas de um momento anterior, um controle mais rígido. O primeiro PC foi assinado em 1971, fazendo com que as empresas estatais fossem obrigadas a recorrer ao mercado como fonte de financiamento. O governo apenas iria se impor caso algum problema tivesse origem não-comercial, porém muitas vezes o governo não pode honrar com seu compromisso por questões políticas e econômicas imprevistas. Vários países adotaram o modelo dos Planos Contratuais e até mesmo o Banco Mundial incentivava a aplicação deste modelo para estruturar os países em desenvolvimento. Vários fatores auxiliaram para o fracasso dos Planos Contratuais. Os objetivos não eram amplamente estudados para cada caso individual, pois eram feitos em cima de médias ponderadas de outros indicadores. Também não levavam em conta vários pontos de questões macroeconômicas e políticas que acabavam surgindo e precisavam ser renegociados com uma alta frequência, corroendo assim o seu propósito (Exemplo do choque do petróleo da década de 1970, onde tiveram que ocorrer investimentos em outros setores de combustíveis além do petróleo). O Terceiro ponto já foi mencionado anteriormente, onde o governo não cumpria o que foi acordado previamente. Um estudo empírico de 628 empresas manufatureiras chinesas mostrou posteriormente que a produtividade só melhorava caso parcela significativa da remuneração dos gestores fosse atrelada ao desempenho da empresa.