As Motivações e Legitimações do Surgimento do Estado pelos Autores Contratualistas

As motivações e legitimações do surgimento do estado pelos autores

contratualistas

Esse texto busca discorrer sobre a visão dos autores contratualistas sobre o surgimento do

estado e a criação do pacto social (também conhecido como contrato social). Para tanto, vê-se

necessário realizar uma introdução inicial sobre a ideia geral do que é o contrato social e sobre

qual perspectiva os respectivos autores o analisam.

O contrato social é basicamente a marca de transição em que os seres humanos passam de

seu estado de natureza para o contexto em que vivem em sociedade, ou seja, o momento do

surgimento do estado. Durante o texto será abordado a visão que os contratualistas tinham sobre

o que era o estado de natureza humano, ou seja, quais são as virtudes naturais humanas, ligando

isso com a motivação do porquê o estado existe e como ele deve agir. Inicialmente será abordado

Thomas Hobbes e John Locke, autores que escreveram suas obras com um enfoque maior na

questão jurídica do tema, depois Jean-Jacques Rousseau, com uma análise mais voltada para

questão socioeconômica da sociedade.

Thomas Hobbes (1588 – 1679)

Thomas Hobbes foi o primeiro escritor contratualista da época, e foi defensor de um estado

totalitário, caracterizando-o como Leviatã (referência a um monstro marinho da mitologia Fenícia).

Para analisar as ideias de Hobbes, é importante de antemão listar as principais

características que ele enxergava como naturais dos seres humanos, que levam a entender sua

visão sobre como era o estado de natureza dos homens. Para ele os seres humanos eram:

racionais (sempre buscavam uma relação custo/benefício em suas ações), hedonistas (buscam

pela satisfação máxima de seus interesses), egoístas, sociáveis (viviam fisicamente próximo a

outros seres humanos), e todos seres humanos eram livres e iguais (igualdade relativa, ou seja,

enquanto alguns homens eram mais fortes que outros, esses eram podiam ser mais inteligentes,

Aluno: Mathias Martinson de Andrade e Silva

Matrícula: 19203312

de forma que uma qualidade equalize a outra). Além dessas características, o autor afirmava que

todos possuem direito natural a vida, ou seja, o direito de viver em si e o direito a tudo que

necessário para se viver (terra, alimento, conforto etc.).

Somando as características citadas com o direito natural a vida, Hobbes afirma que o

estado natural é um estado de “guerra de todos contra todos”, ou seja, todos seres estão em

conflito para terem acesso ao necessário para se viver. Como ele mesmo recita e seu livro: “Sou

dono da terra até alguém a tomar de mim”, demonstrado a ideia de que todos ficam sempre em

alerta, buscando atacar antes de ser atacado.

Portanto, ao entender, por meio da racionalização, que esse estado de conflito constante é

ruim, os seres humanos renunciam a seus direitos naturais (uso da força para conquistar o que

querem/precisam) por meio de um processo racional da criação do Estado, ou seja, firmando o

contrato social. Esse processo surge duas grandes consequências: a primeira é de o cidadão

perder seus direitos e a segunda é de o Estado, caracterizado como absolutista, possuir os

direitos de todos, ou seja, o estado pode utilizar da força para garantir a segurança geral da

sociedade (centralização da força física no soberano). O poder do estado é ilimitado, pois, se

fosse limitado, se igualaria aos cidadãos, não sendo efetivo, porém Hobbes defende a ideia de

que, mesmo sendo um Estado absolutista, caso ele não cumpra sua função, deve haver a

possibilidade de ter mudança de Estado. Finalizando, vale ressaltar que o Estado não faz parte

do contrato, mas é consequência dele.

John Locke (1632 – 1704)

As obras de John Locke surgem após as de Thomas Hobbes, e pode-se considerar de que

ambos partem suas análises de premissas parecidas, porém divergem no resultado final.

Sobre as premissas das características naturais dos homens, Locke cita novamente a

racionalidade e a sociabilidade, e adiciona a ideia de os seres serem altruístas, ao invés de

hedonistas, ou seja, os seres buscam garantir apenas o necessário para viver, evitando o

acumulo de bens e terras. A última característica citada mostra a visão do autor de que existe

uma certa harmonia na natureza, nesse estado, o autor ainda faz ressalvas sobre o que ele

considera os direitos naturais dos seres vivos, sendo eles: direito a vida, direito a liberdade e

direito a propriedade privada. Esses direitos, somados com as características naturais dos

homens, levam a conclusão de que os seres entendem e respeitam o fato de que o outro possui

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os respectivos direitos, não infringindo o direito do outro. Contudo, Locke também pensa que as