Assembleia de Credores

Plano de Aula: Assembleia de Credores

DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029

Título

Assembleia de Credores

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Assembleia de Credores

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer a Assembleia de Credores - Convocação, Quorum de Instalação e Deliberação.

- Identificar Aprovação e Rejeição ao Plano: Consequências. Comitê de Credores Fase de Execução do Plano .

- Verificar o Descumprimento do Plano: consequências. - Encerramento da Recuperação Judicial.

Estrutura do Conteúdo

- Assembleia de Credores - Convocação, Quorum de Instalação e Deliberação.

- Aprovação e Rejeição ao Plano: Consequências. Comitê de Credores Fase de Execução do Plano .

- Descumprimento do Plano: consequências.

- Encerramento da Recuperação Judicial.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

O sócio administrador da empresa WYZ Indústria e Comércio de Artefatos de Metal LTDA credora da empresa JCK Comércio de Peças LTDA informa a você especialista em Direito Falimentar que foi convocada pelo administrador judicial assembléia geral de credores, em edital publicado em 01.05.2011 e a reunião ocorreu em 12.01.2011. Analise a questão de acordo com a legislação falimentar em vigor.

Questão Objetiva:

Na Lei 11.101/2005 a Assembléia-Geral de credores possui papel fundamental no interesse dos credores, assim não podemos afirmar que seja uma de suas atribuições deliberar na recuperação judicial:

A) sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor;

B) sobre a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição;

C) fiscalizar a administração das atividades do devedor, apresentando, a cada 30 (trinta) dias, relatório de sua situação;

D) definir o nome do gestor judicial, quando do afastamento do devedor;

E) sobre qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores.