CARGA TRIBUTÁRIA DO BRASIL

Trabalho de Economia do Setor Público

                   O Sistema Tributário Brasileiro é regido pela Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, sendo efetivamente regulamentado pela Lei nº 5.172, de outubro de 1966 e foi denominado Código Tributário Nacional (CTN) pelo art. 7º do ato complementar nº 36, de 13 de março de 1967. Denomina-se carga tributária em referência ao custo que o funcionamento do Governo representa para a economia nacional. Convencionalmente, mede-se como o volume de tributos efetivamente ingressados aos cofres públicos, como uma percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) (que é o valor de mercado de todos os bens e serviços finais produzidos na economia num período de um ano). A carga tributária se mede em termos consolidados, eliminando os pagamentos de impostos entre instituições governamentais, visando que não haja duplicação de impostos.

                   Os tributos também podem ser classificados como diretos ou indiretos, tendo efeitos diferentes na economia, no que diz respeito a justiça tributária, na distribuição de renda e na alocação setorial de recursos escassos.

                   Os tributos diretos têm como característica, o principio da individualidade, sua base de calculo é feita a partir da propriedade e da renda, assim os tributos diretos, identifica, especifica o patrimônio objeto da incidência tributária e o contribuinte proprietário do bem e o valor de sua renda. Os tributos diretos são cobrados principalmente sobre a renda, bens móveis e bens imóveis. Embora os fatos sujeitos a tributação sejam diversos, o impacto final recai sobre a renda do contribuinte. São exemplos, o imposto de Renda (IR) e o imposto sobre veículos automotores (IPVA).  

                   Os tributos indiretos têm um maior peso social, pois afetam o consumo das famílias, são tributos transferidos pelo contribuinte para terceiros, desta maneira os impostos indiretos são repassados ao preço das transações. São cobrados em todos os estágios de produção até a venda ao consumidor, desse jeito não é fácil mensurar seus efeitos sobre os preços pagos. No Brasil a maior parte da arrecadação do governo é em impostos indiretos e isso não é saudável para a economia, pois esses impostos atingem toda a população indiferente da classe social, elevando o nível geral de preço e não promovendo igualdade social. São exemplos, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto sobre produtos industrializados (IPI).

                   A carga tributária brasileira registrou os percentuais de 21% sobre a renda e 43% sobre o consumo, de acordo com dados da OCDE divulgados em 2013. Vale lembrar que os métodos utilizados pela OCDE não levam em conta as contribuições sociais que neste mesmo período foram de 26%. Enquanto isso nos países da OCDE a média dos percentuais da carga tributária tanto sobre o consumo, como sobre a renda registraram percentual de 33%.

                   Atualmente a carga tributária no Brasil atinge entre 36% e 37% do PIB, resultando em uma carga tributária regressiva, com um peso muito elevado de impostos de má qualidade e com uma distribuição muito desigual, sobrecarregando as classes de menor poder aquisitivo e prejudicando o crescimento econômico.

                   A carga tributária sobre o consumo em relação ao PIB saltou de 23,46% para 27,40% no período compreendido entre 2006 e 2013, sendo que os tributos sobre a folha de pagamento tiveram um crescimento de 20%, enquanto os Tributos sobre bens e serviços cresceram 15%, conforme demonstrado na tabela a seguir.

EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO EM % PIB

TRIBUTOS	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013
Tributos sobre Bens e Serviços	15,98%	16,31%	17,32%	15,90%	16,29%	17,39%	17,83%	18,43%
Gerais	10,83%	11,12%	12,23%	10,82%	10,96%	11,35%	11,86%	12,65%
Seletivos	4,73%	4,73%	4,50%	4,01%	4,13%	4,23%	3,98%	3,55%
Imposto sobre Importação	0,42%	0,46%	0,59%	0,51%	0,57%	0,65%	0,71%	0,76%
Outros	-	-	-	0,56%	0,63%	1,16%	1,28%	1,47%
Tributos sobre a Folha de Salários	7,48%	7,85%	8,06%	8,74%	8,77%	9,10%	9,51%	8,97%
Previdência Social	5,19%	5,49%	5,56%	6,18%	6,17%	6,42%	6,62%	6,01%
Outros	2,29%	2,36%	2,50%	2,56%	2,60%	2,68%	2,89%	2,96%
Total da Carga sobre Consumo	23,46%	24,16%	25,38%	24,64%	25,06%	26,49%	27,34%	27,40%

FONTE: RECEITA FEDERAL DO BRASIL