CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS

Contrato Particular de fabricação de equipamentos e prestação de serviço de montagem, que as partes integrantes abaixo qualificadas, após terem tido conhecimento prévio do texto deste instrumento e compreendido o seu sentido e alcance, firmam entendidos que o presente negócio jurídico se regulará pelos itens em sucessivo, mutuamente aceitos e outorgados:

COOPERFIBRA ...................., pessoa jurídica de direito privado, regularmente constituída e inscrita no CNPJ sob o n° ...........  e inscrição estadual nº ............. , com sede na .......CEP 78.455-000, Município de Campo Verde, Estado do Mato Grosso,  neste ato, representada por seu sócio Gerente, ..........., portador do CPF nº .........., doravante denominada, como CONTRATANTE;

XXXXXXXXXXXXXx LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXX, inscrição estadual nº XXXXXXXXX, com sede à Av. XXXXX n XXX, Campo Verde-MT, CEP 78.840.000, neste ato representado por seu diretor, XXXXXXXXXXXXXXX, portador do RG XXXXXXXx, portador do CPF n. XXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada como CONTRATADA.

DO OBJETO

1. A CONTRATADA, por este Instrumento Particular e na melhor forma de direito, prestara serviços de fabricação de equipamentos e serviços de montagem caracterizados na CLÁUSULA 2., pelo preço e condições de pagamento estabelecidos na CLÁUSULA 3. e pelas demais condições pactuadas neste instrumento particular.

1.1. A presente contratação inclui todas as fases de implantação e garantia, bem como recursos materiais utilizados e necessários para o pleno funcionamento do referido sistema, conforme Anexo I – Proposta Comercial nº 0067/13.

2. Equipamentos a serem fabricados e montados pela CONTRATADA na empresa XXXXXXXXXXXX,  situada na .................CEP , consiste em INSTALAÇAO DE FITA TRANSPORTADORA  DE 24”, PARA ARMAZENAGEM DE MILHO NO PATIO.

2.2. Todos os componentes descritos acima devem funcionar conjuntamente a fim de desempenhar a finalidade contratada.

2.2.1. Para tanto, a CONTRATADA declara que conhece o local, estrutura, instalações e demais equipamentos da CONTRATANTE sendo que os mesmos são adequados à instalação dos equipamentos ora contratados, não havendo qualquer incompatibilidade ou indicativo de perda de produção.

DO VALOR

3. Os preços do presente negócio jurídico pela fiel execução do avençado serão os seguintes:

3.1. Pelo presente instrumento as partes convencionam que o valor atribuído à fabricação e montagem dos equipamentos será de R$ 30.000,00 (trinta mil  reais), Proposta Comercial em anexo nº 0067/13; cujo pagamento será efetuado pela COMPRADORA na seguinte forma e condições:

a) R$ 15.000,00 (quinze mil  reais), ocorrerá à título de sinal, sob responsabilidade da COMPRADORA, na confirmação do pedido; com depósito no Banco XXXXXX na AG XXXXXXX e C/C XXXXXXX;

b) R$ 15.000,00 (quinze mil  reais), ocorrerá no término da montagem.

3.2. Todos e quaisquer tributos e contribuições que incidam ou venham a incidir sobre o objeto do presente CONTRATO, são de inteira responsabilidade da CONTRATADA, eis que compõem o preço final ajustado pelas partes.

3.3. Caso a implementação de qualquer das fases do projeto não seja rigorosamente cumprida nos prazos ou de forma satisfatória pela CONTRATADA, a critério da CONTRATANTE os pagamentos serão suspensos sem incidência de multas ou juros até a plena regularização da prestação do serviço e fornecimento dos materiais conforme disposições contratuais.

3.4. As parcelas não quitadas dentro dos prazos de vencimento serão acrescidas de multa de 2% (dois por cento) sobre o montante em atraso e atualização monetária pelo IGPM.

DO PRAZO

4. A entrega fica estabelecida para dia 40 (quarenta) dias após confirmação do pedido.

41. Caso haja atraso no carregamento, transporte e descarregamento dos equipamentos, por motivos alheios à vontade da CONTRATADA, o prazo se estenderá na mesma proporção/dias.

DA GARANTIA

5. A VENDEDORA dá garantia de funcionamento do equipamento por um período de 12 (doze) meses, com relação a problemas atinentes a sua fabricação e/ou instalação, com exceção dos casos referentes a comprovado mau uso, caso fortuito ou de força maior.

5.1. Para caso de defeito no período de garantia, sendo identificada a peça defeituosa pela COMPRADORA, a VENDEDORA enviará a peça para substituição sem custo para a COMPRADORA.

6. Por força de pacto de reserva de domínio, aqui expressamente instituído, e aceito pelas partes, fica reservada à VENDEDORA a propriedade do equipamento descrito na cláusula 2., até que seja adimplido o último pagamento mencionado na cláusula 3.

6.1. Em se tratando de adimplemento parcial, a reserva respeitará tão somente a fração inadimplida.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7. Disponibilizar energia elétrica, água potável, banheiro, espaço físico para descarga (por conta do CONTRATANTE) e montagem do equipamento, bem como estar com a construção civil onde será instalado o equipamento objeto deste contrato, inteiramente acabado, sendo que em não sendo cumprido esta obrigação a COMPRADORA ficará responsável pelas despesas que a VENDEDORA venha a ter referente a estadia e deslocamento de pessoal até o local de instalação do equipamento.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8. Além da execução dos serviços e fornecimento dos equipamentos objeto deste contrato, são obrigações e responsabilidades da CONTRATADA:

a) Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, objeto do Contrato, de modo a conduzi-los eficientemente.

b) Recompor as obras pré-existentes no canteiro de obras, eventualmente modificadas pela CONTRATANTE para a execução do contrato.

c) Emitir e recolher a ART de execução da obra, se necessário.

d) Obedecer às normas técnicas da ABNT, bem como de engenharia civil e de