CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

2013.

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a atividade interdisciplinar:

Profª Adriane Loper,

Profª Janaína Testa,

Profº José Manoel da Costa,

Profº Valdeci da Silva Araújo,

Profª Vânia de Almeida S. Machado,

Profº Rodrigo Trigueiro.

2013.

RESUMO

Este trabalho fará uma abordagem específica sobre como ficam as relações de trabalhos entre empregador e empregado doméstico após a aprovação da PEC 72, e também fará alusão as normais técnicas e regulamento específico para abrir uma clínica de repouso para idosos.

SUMÁRIO

Introdução..............................................................................................................................5

Desenvolvimento..........................................................................................................6

Formalidades legais para abertura de uma clínica de repouso...............................................6

Impacto da PEC 72...................................................................................................................11

Conclusão.......................................................................................................................15

Referências................................................................................................................................16

INTRODUÇÃO

Devido ao grande impacto PEC 72, na oneração dos direitos trabalhista para empregador domésticos, há uma grande redução de oportunidades de vagas de trabalho para o empregado doméstico, principalmente para os cuidadores de idosos, pois as famílias que possuem idosos tem procurado as clínicas e as casas de repouso, prova disso é o aumento o aumento de 50% na procura por esses tipos de estabelecimento para maiores de 65 anos desde a aprovação da PEC que estende ao trabalhador doméstico os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Devido ao alto custo que se tornou contratar um profissional doméstico, causado pela nova PEC 72, muitas famílias que possuem idosos estão buscando os estabelecimentos especializado no tratamento de idosos aumento bastante a demanda de internações em clinicas de repouso, visando adequar e regulamentar esses estabelecimentos vejamos o passa-a-passo algumas das exigências legais específicas para a abertura de uma clinica de repouso, são:

1º passo – Localização - verificar se o imóvel está regularizado, isto é, se possui HABITE-SE e se os IPTU’s estão em dia.

2º passo – escolha do tipo de Sociedade Empresária

Conforme o novo Código Civil existem cinco tipos de sociedade que podem ser organizadas no Brasil: Sociedade em Nome Coletivo, Comandita Simples, por Ações, Anônima e Limitada, sem as últimas as mais comuns no Brasil.

3º passo – Nome da Empresa

Toda empresa dever ter um nome. Nesse momento, o empresário escolhe o nome de sua empresa e na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se o nome já está registrado. Essa consulta é realizada em formulário próprio obtido na hora.

4º passo – Contrato Social e Demais Documentos

Ainda na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, após a definição do nome da empresa, deverá ser apresentado os seguintes documentos:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;

• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;

• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial ou Cartório), em uma via;

• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;