Características dos trabalhadores domésticos no Brasil

RESUMO

o Brasil, ao todo são cerca de 7,2 milhões de pessoas exercendo a atividade de empregado doméstico, sendo que 94% deste número são mulheres. Por conta disso, há muito tempo existia a necessidade de uma lei que beneficiasse esses trabalhadores, estabelecendo regras para a jornada de trabalho diária, horas extras, benefícios etc. Isso sem falar no ponto mais importante, que é a obrigatoriedade de se assinar a carteira de trabalho desses profissionais, no caso do vínculo empregatício ser maior que 2 dias de trabalho por semana.

INTRODUÇÃO

Hoje as empregadas domésticas representam 5,6 de milhões de trabalhadoras noBrasil, um número expressivo que justifica pesquisas que possibilitem espaços para ouvi-las. Estas mulheres, oriundas de camadas sociais desfavorecidas, exercem um

trabalho desqualificado e desvalorizadas socialmente e poucas são ouvidas,

principalmente no que se refere à sua vida privada. No Brasil, o trabalho doméstico teve

avanços entre as ocupações femininas na década de 1990, devido ao declínio de oferta

de emprego nas fábricas e comércio. De acordo com dados do IBGE (2002), o serviço

doméstico que, em 1992, ocupava o quinto lugar entre as principais ocupações das

mulheres, em 2001 tornou-se o segundo tipo de trabalho por elas exercido. Em 1992,

havia 3,6 milhões de mulheres empregadas em serviço doméstico. Em 2001, a PNAD

(Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) identificou 5,3 milhões na mesma

situação. Ou seja, houve um aumento de 47%, sendo que, deste contingente de

trabalhadoras, somente 25,88% tinham contrato formal de trabalho. Neste caso, houve

um aumento em relação a 1992, cujo índice era de 18,17%, porém ainda insignificante

ao se considerar o total de mulheres nesta ocupação.

Segundo José Carlos Ferreira (2003), diretor-adjunto da OIT (Organização

Internacional do Trabalho)2

, o maior número de mulheres em serviço doméstico tem

dois fatores determinantes: o aumento nas taxas de desemprego e uma tradição

escravocrata da sociedade brasileira.

DESENVOLVIMENTO

A primeira tentativa de criar uma legislação sobre o emprego doméstico no

Brasil ocorreu em 1923, através de um decreto que definia a natureza do trabalho

doméstico e por meio de outros decretos decorrentes deste. No entanto, essas iniciativas

foram insuficientes para garantir direito a essas trabalhadoras na legislação trabalhista.

As empregadas domésticas, segundo Melo (1993), iniciaram sua organização como

classe trabalhadora no Rio de Janeiro, em 1961, criando, com o incentivo da Igreja

Católica, a Associação Profissional dos Empregados Domésticos do Rio de Janeiro.

Somente em 1972, o Parlamento Brasileiro aprovou a Lei 5859/72, que garantiu

pequenos avanços como a remuneração pelos serviços prestados, 20 dias de férias,

benefícios e serviços da seguridade social, direitos estes muito inferiores quando

comparados com os trabalhadores de outros setores formais e produtivos. Apenas em

1989 as associações das empregadas domésticas começaram a se tornar sindicato.

De acordo com Melo (1993), a luta para garantir os direitos das empregadas

domésticas é difícil por vários fatores, dentre eles o medo de perder o emprego, caso

reclamem seus direitos, e o fato de trabalharem isoladamente no espaço doméstico

possibilitar maior influência das patroas e dificultar a participação em movimentos

propostos pela categoria. Bruschini (1994) revela um dado importante: as empregadas

nomeadas como mensalistas ou diaristas externas, aquelas que não residem no local de

trabalho, são as que menos têm contrato formal de trabalho.

As atividades que fazem parte da ocupação das empregadas domésticas estão

descritas na CBO3

(Classificação Brasileira de Ocupações) de 2002, sob o código 5121,

e possibilitam a compreensão da complexidade e da intensidade das exigências atuais

sobre o seu desempenho. Exigem habilidades de administrar as atividades rotineiras de uidado da casa, da alimentação e vestuário da família, incluindo mais recentemente

como atribuições declaradas nesta classificação a administração que envolve todas as

pessoas do espaço doméstico: lembrar os compromissos de cada membro da família,

controlar datas de pagamentos de contas, realizar pagamentos e fazer levantamento de

necessidades de compra. As exigências estão maiores, porém os avanços sociais dessa

categoria são lentos, permanecendo ainda como desvalorizada social e economicamente

em comparação com outras categorias profissionais.

É importante demarcar que o serviço doméstico caracteriza-se por três regimes

de trabalho: mensalistas residentes, mensalistas não residentes e diarista e, de acordo

com Souza (2002), este serviço não é um meio de ascensão social. É antes uma

estratégia de sobrevivência para as camadas mais desprivilegiadas. Os salários são

baixos, sendo que