Como Tornar a Segurança pública do estado da Bahia eficaz

Como tornar a Segurança pública do estado da Bahia eficaz

Gilbertson Farias de Carvalho Júnior

Segurança pública no estado da Bahia - problemas existentes e solucionáveis

A Segurança Pública é, hoje, uma das maiores preocupações dos brasileiros. O sucessivo aumento da violência, ceifando preciosas e inocentes vidas, de forma brutal e até animalesca, impôs mudança de hábitos às pessoas.  Muros altos, cercas eletrificadas, câmeras de vigilância, segurança particular. Não constitui acaso o fato da indústria da segurança pública ser uma das mais prósperas do Brasil. O presente artigo está estruturado no campo da análise preventiva e reativa do Estado, em ações baseadas numa política perene, possibilitando à sociedade sobrevivência e progresso, pois o conflito deve ser mantido dentro de limites administráveis. A violência e a criminalidade no mundo remetem à reflexão sobre a importância e a eficácia da organização policial. É necessário definir polícia a partir do que ela pode vir a ser e não de acordo com seu papel tradicional na sociedade, pois a polícia é o sustentáculo fundamental do Sistema de Segurança Pública. A estrutura da secretaria de segurança pública deve ser eficiente. O Estado brasileiro em âmbito federal, estadual e municipal, necessita desencadear ações para o atendimento satisfatório da sociedade, pois os problemas e desafios a serem enfrentados no campo da segurança pública são cada vez mais complexos.  O Estado tem limites para atuar em segurança pública. Os governos devem investir em inteligência policial, aperfeiçoar o sistema legal e tornar a punição mais eficiente e célere sem que as garantias constitucionais sejam lesadas.

            O Estado da Bahia ultrapassa 15.200.000 de habitantes possuindo duas importantes regiões metropolitanas e as questões relativas à segurança pública vêm se avolumando, causando inquietude a população. Segundo o IBGE temos um efetivo de 31.039 policiais militares e 5.660 policiais civis. No estudo, o Instituto divulgou dados interessantes, dentre os quais podemos destacar o percentual de policiais militares e civis por habitante, sendo um policial militar a cada 485 habitantes( 1/485) e um policial civil a cada 2658 habitantes(1/2658), um numero devassado diante de uma demanda cada vez crescente. As Policias Militar, Civil e Científica, acuadas, com efetivos defasados não dão conta da demanda cada vez mais crescente, deixando dezenas e dezenas de municípios sem os meios adequados para prestação de serviços mais qualificados. É sabido que para uma polícia atuar a contento deve estar alicerçada, no mínimo, nos pilares básicos: 1) inteligência policial - aquela que acompanha e mapeia os pontos ou zonas de maior criminalidade, índices, estatísticas, deslocamento de mancha criminal etc.); 2) valorização do policial (salário, moradia, assistência educacional, motivação); 3) tecnologia, - não se faz polícia, em pleno século XXI, sem o mínimo de tecnologia (comunicação, viatura adequada, armamento suficiente, treinamento, qualificação etc.); 4) presença do Estado - com saúde, educação, saneamento básico, esporte, projetos de qualificação dos jovens etc.; 5) punição exemplar para os policiais envolvidos com o crime organizado, narcotráfico e delitos afins( fortalecimento das corregedorias ); e o sexto e importante pilar, a participação e o envolvimento da Sociedade, por mais humilde que seja a comunidade quer paz, ver seus filhos longe do tráfico e do consumo de drogas, livres da prostituição infantil, frequentando uma escola digna, praticando esporte, se profissionalizando. Historicamente, os orçamentos destinados a segurança pública, mostraram-se parcos, pálidos e sem vigor, levando a falta de efetivo para as instituições policiais, com boa parte das suas delegacias e quartéis improvisados e deteriorados, em face de investimentos e custeios a desejar, prejudicando, sobremaneira, a formação de seus quadros e da logística, abalando fortemente a motivação dos policiais para melhor servir e proteger o povo baiano, prestando um serviço de melhor qualidade. Apesar de alguns avanços, o governo está diante dos dilemas: Como dedicar especial atenção às instituições de segurança, especialmente a Polícia Militar, pois é sobejamente sabido que o Estado funciona em face da sua existência, pois ela está presente em quase todas as suas atividades? Como minimizar as ocorrências policiais com tão diminuto efetivo e precariedade de meios? Como formar policiais o suficiente para fazer frente à taxa de evasão anual e ao mesmo tempo atingir o efetivo previsto em Lei e na velocidade necessária? Como propiciar à população o mínimo de segurança sem alavancar os investimentos necessários? Como construir, reformar, ampliar um universo que deve ultrapassar mais de 1.500 imóveis de pequeno, médio e grande portes (quartéis, delegacias, instalações do Departamento de Polícia Técnica? Como acelerar o crescimento do Estado sem a segurança devida?

1. De imediato uma questão salta aos olhos ─ a baixa motivação dos policiais, o que deve aumentar a preocupação do governo. Assim, após algumas reflexões apresentamos a síntese adiante que mergulha nas principais questões, umas maiores outras menores, e todas contribuem para os gargalos existentes no sistema de segurança pública ensejando soluções em curto, médio e longo prazos:

01 Criar um grupo de profissionais multidisciplinares através de concurso publico (Assistentes Sociais, Terapeutas, Psicólogos, Médicos generalistas, Psiquiatras, Fisioterapeutas, Educadores físicos), a fim de identificar e cuidar da saúde física e mental dos profissionais pertencentes a SSP e de seus familiares.

02 Aperfeiçoar os mecanismos para conter os conflitos agrários - O aumento em proporções anormais de invasões a propriedades requer uma tomada de posição firme e um maior respeito à Lei.

03 Aperfeiçoar o combate a prostituição infantil - A questão do menor passou a ser uma questão maior a ser resolvida com medidas preventivas e repressivas, além de políticas públicas pertinentes e mais robustas, como forma assegurar o futuro dos nossos jovens.

04 Aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e combate aos crimes violentos e letais intencionais (Homicídios, latrocínio etc.) - As taxas de homicídio crescem assustadoramente, colocando a Bahia em triste situação de vanguarda neste tipo de crime, ensejando a adoção de estratégias bem pensadas e mais ousadas para fazer frente à questão.

05 Buscar soluções para a problemática do trânsito urbano e rodoviário - Dentre as mortes violentas, pesquisa do Ministério da Saúde mostra que violência no trânsito enumera a segunda maior causa de morte no país, apenas sendo ultrapassada pelos homicídios.

06 Buscar o aperfeiçoamento para a prevenção e o combate a pirataria - Muitos são os motivos para se combater a pirataria posto ser um crime transnacional com repercussão mundial, de grande complexidade, gerenciado por máfias ligadas ao crime organizado e, por isso, fortemente relacionado com outros delitos - como a lavagem de dinheiro, o narcotráfico e o tráfico de armas e munições - e cujo combate não pode prescindir da forte atuação do Estado.

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