Conselho Administrativo para a Proteção da Economia

1) Identifique qual tema o texto trata.

O texto trata da tentativa da empresa Nestlé a aquisição de outra empresa, a Garoto. Essa fusão geraria uma grande concentração no mercado relevante de chocolate de consumo imediato, bem como geraria um monopólio no mercado. O texto afirma que a divisão de poderes tenta criar um sistema de pesos e contrapesos que evite o predomínio de certos grupos de interesses.

2) O que é Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)?

O CADE é um órgão administrativo que, apesar de suas decisões estarem sujeitas ao controle e apreciação do Poder Judiciário, possui autonomia para analisar, investigar, fiscalizar e prevenir quaisquer abusos que venham a ser cometidos contra o poder econômico, ou seja, “com essa nova sistemática, ampliada sua competência, o CADE passou a atuar de forma preventiva e repressiva, respectivamente, ora proibindo certas negociações e intervindo nos possíveis efeitos maléficos de atuação empresarial, ora fiscalizando e punindo os responsáveis por constatados malefícios à ordem econômica.”

3) O que é formação de “truste” e normas “antitruste”?

Truste é a fusão de várias empresas de modo a formar um monopólio com o intuito de dominar determinada oferta de produtos e/ou serviços. Pode-se definir truste também como uma organização empresarial de grande poder de pressão no mercado. A norma antitruste pode ser expressa como um conjunto de regras e normas destinadas à promoção de uma economia por meio da proibição de ações que limitem, ou tenham possibilidade de limitar, a concorrência e por meio de restrições a estruturas de mercado que sejam permissivas.

4) Após a leitura, identifique a importância do direito na atividade econômica empresarial bem como na vida econômica dos consumidores.

Uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva e simples são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Sem direitos de propriedade bem-definidos, é muito difícil a realização de trocas e, portanto, o desenvolvimento econômico.

Pela tão estreita ligação entre economia e direito e o fato de ao direito estar dada a incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também, a economia.