Empresarial Conselho Administrativo

Conselho Administrativo

É um órgão colegiado criado para resolver algum impasse administrativo, trata de matérias especificamente relacionadas à gestão dos negócios da sociedade anônima.

É composto por mínimo 3 membros, que serão eleitos pela assembleia geral e por ela serão demitidos a qualquer tempo. Poderão ser eleitos para membro dos conselhos: pessoas naturais, devendo os diretores terem residência no País.

O conselho de administração fixa a orientação geral dos negócios da sociedade, elege, fiscaliza e destitui diretores e também fixa as suas atribuições e pode se manifestar previamente sobre os contratos que forem assinados pela diretoria.

O prazo de gestão não poderá ultrapassar o prazo de 3 anos e não há limites para reeleições. Um conselheiro poderá ser reeleito inúmeras vezes.

O estatuto poderá prever a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem.

Referente à votação para a eleição dos membros do conselho de administração, pode ser adotado o critério majoritário ou proporcional. A escolha do critério será feita pelo estatuto social da companhia.

No critério majoritário os acionistas votam em chapas ou em cada cargo separadamente, mas nas duas situações, cada ação com o direito de voto irá corresponder a um voto.

No critério proporcional não será possível a formação de chapas, não são feitas eleições isoladas para cada cargo de conselho, mas apenas uma. Os candidatos mais votados serão eleitos.

Por fim, além dessas duas, existe uma modalidade especial, que é o critério de voto múltiplo. De acordo com esse critério, na eleição é facultado aos acionistas requerer a adoção do processo de voto múltiplo, sendo atribuído a cada ação tantos votos quanto sejam os membros do conselho e podendo o acionista atribuir os votos em um só candidato ou distribuir em vários.