EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

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Universidade Federal de Mato Grosso

Campus Universitário de Rondonópolis

Instituto de Ciências Humanas e Sociais

Graduação em Ciências Econômicas

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Andreza Darc de Oliveira

Marlon Henrique dos Santos Silva

RONDONÓPOLIS, 2014

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Resumo

        Esse estudo pretende apresentar um breve histórico das arrecadações tributárias no Brasil, quais foram os fatores que obtiveram necessidade de realizar ações de mudança na forma e na quantidade de arrecadação e tentar entender o contexto em que se encontrava o país. Analisaremos as principais reformas da tributação e como elas impactaram na vida da sociedade, tendo início na primeira grande mudança, que foi na constituição de 1891, até os dias atuais. Será também apresentada a tendência de crescimento que houve na tributação brasileira causada por diversos aspectos como crises e reformas econômicas.

Palavras chave: Tributação, história, reformas tributária, Brasil.

Introdução

        Como é de conhecimento geral, os impostos no Brasil são muito elevados, mas como chegamos a estes níveis? Para obter uma melhor compreensão de como chegamos a atual situação, é necessário um melhor entendimento de como ocorreram as principais e mais impactantes reformas no sistema tributário nacional.

        A reforma tributária se faz necessária, porém quanto maior o estado, maior a dificuldade do governo em arrecadar com eficiência. No decorrer do texto é apresentado como o governo se utilizou de mudanças na carga tributária visando uma melhor qualidade na arrecadação de acordo com o período em que se encontravam.

História da tributação no Brasil

        O sistema tributário brasileiro manteve-se praticamente inalterado desde o Império até os anos de 1930. Durante o Império, a principal fonte de tributação era o comércio exterior, especialmente os tributos sobre a importação que chegou a representar cerca de 2/3 da receita pública.

        Em 1891, a Constituição aplicou a divisão de fontes tributárias, onde a União e os estados possuíam a exclusividade de arrecadação de determinados impostos: basicamente, o primeiro tributava sobre a importação, direitos de entrada, saída e estadia de navios, e o segundo sobre a exportação, imóveis tanto rurais quanto urbanos e sobre a indústria e profissões. A criação de novos tributos pela União e pelos estados era permitida.

        A Constituição de 1934 realizou algumas mudanças no sistema tributário. Os estados tinham agora o poder de criar impostos sobre as vendas, mas a alíquota máxima era de 10% e era proibida a cobrança de taxas interestaduais de importação. Com a limitação de tributação sobre a exportação, os estados faziam, agora, de sua fonte de receita os impostos sobre vendas e consignações. Na esfera federal, o imposto sobre consumo compunha a maior parcela da receita.

        A Constituição de 1937 não fez muitas alterações, apenas fez com que os estados não pudessem mais tributar combustíveis de motor de explosão e os municípios não podiam mais aplicar impostos sobre as propriedades rurais. A nova Constituição de 1946, por sua vez, trouxe modificações significativas ao sistema tributário do Brasil: houve um aumento na tributação por parte dos municípios com os impostos de selo municipal e com um imposto que é praticamente uma cópia da tributação sobre vendas e consignações, o imposto de indústrias e profissões.

        A emenda constitucional n°5 de 1960, atribuiu às cidades a competência de arrecadar 10% do imposto sobre o consumo e aumentou a participação destes impostos no imposto de renda de 10% para 15%. Em 1946 até 1966, houve início à uma etapa de desenvolvimento industrial que gerou um aumento de significância dos impostos sobre produtos. Nos aos iniciais da década de 1960, os impostos sobre o consumo representavam 40% da receita tributária da União; os impostos sobre vendas e consignações contribuíam com 70% do total da receita dos estados e os sobre indústrias e profissões constituíam 45% da renda dos municípios.

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Fonte: IBGE

Os anos 60 e sua reforma

        A reforma dos anos de 1960 tinha como objetivo aumentar a arrecadação tributária dos estados visando remediar o déficit fiscal e elevar o crescimento econômico. Esta reforma trouxe um aspecto modernizador à tributação, quando priorizava a arrecadação sobre o valor agregado e não mais "em cascata". Houve também uma diminuição dos impostos e substituição de conceitos jurídicos para conceitos econômicos. Neste momento, foi criado o IPI (imposto sobre produtos industrializados) e o ICM (imposto sobre circulação de mercadorias), sendo o primeiro de caráter federal e o segundo estadual. O ICM, anos mais tarde, transformou-se em ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). O imposto sobre o consumo fora substituído pelo IPI.

        Com a reformulação tributária, os impostos forma divididos em categorias. São elas:

• Impostos sobre o comércio exterior: imposto de importação e exportação, agora são responsabilidade da União, pois podem ser utilizados como instrumento de política de comércio exterior.
• Impostos sobre a renda e o patrimônio: IPTU (imposto predial e territorial urbano), ITBI (imposto de transferência de bens e imóveis), ITR (imposto territorial rural) e o IR (imposto de renda). A competência da arrecadação é municipal, estadual e federal - os dois últimos, respectivamente.
• Imposto sobre a produção e a circulação: IPI (federal), ICMS (estadual), ISTC (imposto sobre serviço de transporte e comunicações - federal), IOF (imposto sobre operações financeiras - federal) e ISS (imposto sobre serviços - municipal). O ISS substitui o imposto sobre indústrias e profissões e sobre diversões públicas.
• Impostos únicos: IUEE (imposto único sobre energia elétrica), IUCL (sobre combustíveis e lubrificantes), IUM (sobre minerais), todos arrecadados pela União.
• Receitas extra orçamentárias: FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) e as contribuições para a Previdência Social.

        A reforma também tinha como finalidade a promoção de certa independência de recursos dos estados e municípios para que pudessem cumprir suas funções sem prejuízo ao crescimento econômico.

        O IR apresentava alguns problemas em sua arrecadação, como a inexistência de tributação antecipada dos profissionais liberais e locadores de imóveis e o não ajuste da inflação quando há a cobrança e a restituição, causando, assim, prejuízo para a União e para o contribuinte.