Impostos sobre a Circulação de Mecardorias e Prestação de Serviço

SUMÁRIO

Introdução .........................................................................................03

1. Sistema e Justificativa...................................................................05

1.1 A Situação Problemática..............................................................05

1.2 Objetivos Gerais e Especificos.....................................................05

1.3 Justificativas do Projeto................................................................06

1.4 Metodologia..................................................................................06

2 Impostos sobre a Circulação de Mecardorias e Prestação de Serviço (ICMS)................................................................................................06

2.1 Definições do ICMS.....................................................................07

2.2 Substituição Tributária no ICMS...................................................12

2.3 Conceito de Substituição Tributária..............................................22

2.4 Sujeitos da Obrigação Tributária...................................................26

2.5 Aplicação ....................................................................................32

2.6 Inclusão do Frete na Base de Calcúlo da Substituição Tributária...........................................................................................37

2.7 Inclusão do IPI na Base de Calcúlo na Base de Calcúlo da Substituição Tributária.......................................................................38

2.8 Cálculo do Imposto na Substituição Tributária..... ........................40

3 Conclusões, Propostas e Sugestões..............................................44

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo dar a empresa sugestões positivas em relação ao trabalho desenvolvido na área fiscal, com o intuito de contribuir para uma melhoria no desenvolvimento da qualidade dos trabalhos executados na área. Visto que, nos últimos anos uma das principais dificuldades das empresas é quando a aplicação dos impostos corretamente conforme a legislação, portanto, iremos demonstrar a importância do imposto nos produtos de informática abrangendo a definição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a substituição tributaria do ICMS, vamos falar um pouco sobre o histórico legislativo seus convênios e protocolos demonstrarão quais os sujeitos da obrigação tributária, quem é o contribuinte e quem é o responsável do recolhimento do imposto, explicaremos como é aplicado incluindo frete e o imposto de produtos industrializado (IPI), como é feito o calculo desse imposto, diante de toda essa explicação concluiremos respondendo sobre nossa situação problemática, que é, criar um setor somente para pesquisas de convênios e protocolos de produtos que as indústrias de informáticas são obrigadas a recolherem a substituição tributaria do ICMS.

PALAVRA-CHAVE: Impostos, ICMS, Trabalho, Pesquisa.

INTRODUÇÃO

O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, onde se estabelece que a lei possa atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, casa não se realize o fato gerador presumido.

Nos termos do art. 155, § 2º, XII, “a’=” e “b”, da Constituição Federal de 1988, cabe à Lei Complementar dispor sobre substituição tributária relativamente às operações e prestações sujeitas ao ICMS.

Com a publicação da Lei Complementar nº 87/96, a matéria ficou devidamente regulamentada, estabelecendo regras para a definição de responsabilidade, base de cálculo para fins de substituição tributária, aplicação nas operações interestaduais e direito ao contribuinte substituído à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.

O poder público tem a obrigação de arrecadar tributos e é obrigado a obedecer aos princípios constitucionais, dentre eles o Princípio da Eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal (CF) de 1988.

A Responsabilidade Tributária no instituto da Substituição Tributária é uma medida que está prevista nos art. 128 e 129 do Código Tributário Nacional (CTN), dentre outras bases legais, onde o substituto tributário, que é o empreendedor de bens e serviços está obrigado a recolher o imposto denominado Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no lugar de quem realmente praticou o fato gerador.

Este sistema veio com o propósito de simplificar o mecanismo de arrecadação do ICMS, e consequentemente tornarem mais prática e eficiente a fiscalização e a arrecadação. A Substituição Tributária teve início na década de 70 e vem sendo usada com maior frequência pelo fisco, visto que seria difícil e custoso para a fiscalização de milhares de contribuintes espalhados pelo país.

Este trabalho tem a intenção de apresentar as características da sistemática da substituição tributária, logo que é importante para o profissional da área contábil, uma vez que, sendo mais prático para o fisco, este sistema vem se abrangendo cada vez mais.

A figura da substituição tributária não se aplica exclusivamente ao ICMS, a Constituição Federal (CF) prevê a sua aplicabilidade a outros impostos ou contribuições. Abordaremos apenas o campo do ICMS, onde será apresentado o mecanismo da Substituição Tributária como a base legal, as formas de cálculo, o momento de sua aplicação, quem deverá ser o contribuinte substituto e o contribuinte substituído no fato gerador e os deveres e direito do contribuinte perante um conjunto de problemas.

Atualmente a substituição Tributária vem sendo de grande preocupação para os setores econômicos, embora o campo de ação encontre um grande desafio: que é encontrar