Institucionalismo NORTH

Institucionalismo: o estado e sua relação com a economia

O Estado tem importância central na medida em que define e cuida do enforcement da base legal de uma sociedade, responde diretamente pela manutenção e formação de suas regras formais. Ao definir a estrutura de propriedade sobre o que é produzido, condiciona desde o início a performance das economias. A própria definição de Estado está intimamente ligada à ideia de direitos sobre propriedade e regras de produção.

As tradicionais teorias do Estado estão incompletas por não tratarem adequadamente da questão da evolução das formas de propriedade. A dinâmica básica do modelo de Estado proposto por North vem da interação das atitudes de um ruler e de seus constituents. O primeiro busca maximizar suas receitas a partir de regras que define sobre a propriedade e a produção dos constituents. Estes, por sua vez, cedem parte de seus direitos ao Estado em troca de serviços como proteção e justiça (NORTH, 1981).

Se por algum motivo outro Estado — ou algum arranjo dentro do próprio Estado — for capaz de oferecer os mesmos serviços a um custo tributário menor, haverá a tendência de dissolução do governo e deposição do ruler. Dessa dinâmica resultará a estrutura de propriedade da economia. Será mais eficiente quanto maior for o poder dos constituents em restringir as atividades de taxação dos rulers. Será ineficiente quanto maior a força dos governos em impor regras de apropriação dos excedentes que resultem em desestímulo à produção de riqueza.

A democracia não equivale, na política, aos mercados competitivos em economia. A imperfeição do mercado político está na base da constituição de instituições econômicas ineficientes e os custos de transação também são altos na política, dificultando um funcionamento adequado do sistema (NORTH, 1990). Apesar de não ter uma teoria completa sobre esse tema, sugere pontos relevantes, apontando o caminho que acredita ser o correto.

O conceito-chave para o entendimento da prosperidade proposta por North é o de instituições eficientes e define um arranjo institucional deste tipo: capaz de igualar o retorno privado ao retorno social das atividades econômicas dos agentes de uma dada sociedade. Uma matriz institucional eficiente será aquela capaz de estimular um agente ou organização a investir numa atividade individual que traga retornos sociais superiores a seus custos sociais.

O conceito mais fundamental ou primário do modelo é a incerteza que impossibilita ou dificulta enormemente a possibilidade de transações econômicas entre pessoas. Não é completamente explícito a respeito do tipo de incerteza com que os agentes se deparam. Ao impedir que os agentes conheçam todo o seu rol de possibilidades de escolha de forma ex ante, esta se torna responsável por interrupções ou “mau funcionamento” das transações econômicas, fazendo com que os agentes sejam incapazes de atingir soluções ótimas a partir de suas decisões.

O que de fato o interessa derivar do conceito de incerteza: os custos de transação que relacionam-se à dificuldade dos agentes em conhecer de fato o objeto da transação em curso. A partir desse conceitos entende-se dificuldade enfrentada pelos agentes econômicos por conta da existência de incerteza. Na presença de incerteza e para superar os custos de transação surgem as instituições.

Desde os primórdios até hoje, indivíduos interagem a partir de regras. Somente a partir do surgimento destas, é possível entender a organização das sociedades. North aplica o conceito de forma específica ao campo da economia, notadamente na intermediação de interações econômicas entre agentes. Nessa linha pode-se fazer a leitura de que as instituições representam uma restrição a mais para os agentes no curso de suas transações econômicas. Desta maneira reduz-se demais seu papel.

Como argumenta Dequech (2001b) as instituições podem jogar também um papel construtivo, e não meramente restritivo, na interação dos indivíduos. Importante também é a divisão destas em formais e informais. Sendo as primeiras leis e constituições formalizadas e escritas, em geral impostas por um governo ou agente com poder de coerção (North, 1990), e as segundas, normas ou códigos de conduta, formados em geral no seio da própria sociedade (North, 1990). Para North, organizações são os principais agentes de uma sociedade e dentro dessa categoria encontramos os mais diversos entes.

political bodies (political parties, the Senate, a city council, a regulatory agency), economic bodies (firms, trade unions, family farms, cooperatives), social bodies (churches, clubs, athletic associations), and educational bodies (schools, universities, vocational training centers) (North, 1990: 5).

Para melhor explicar o papel destas no modelo, o autor lança mão da metáfora dos jogos