O CONCEITO E PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

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Tema

CONCEITO E PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de conhecer as questões principiológicas dos títulos de crédito, para distinguir e aplicar aos casos concretos.

Estrutura do Conteúdo

1. Princípios da Literalidade, Cartularidade e Autonomia;

2. Princípios (sub) da abstração (sua aplicação relativa) e da Inoponibilidade das Exceções Pessoais;

3. Aspectos legais - Código Civil / LUG

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa? Não. Desvincula da relação jurídica de origem. Inoponibilidade ao terceiro de boa fé

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela. Princípio da autonomia. Havendo vício em uma delas, as demais não serão afetadas

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;

B) Pelo princípio da abstração, os direitos decorentes do título de crédito não se vinculam ao negócio qe deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação;

C) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.

D) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está escrito.