O Padrão de Contabilidade e Relato Financeiro

Objectivo

O objectivo desta Norma Contabilística e de Relato Financeiro é o de prescrever, para locatários e locadores, as políticas contabilísticas e divulgações apropriadas a aplicar em relação a locações financeiras e operacionais.

Uma locação é classificada como locação financeira caso sejam transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse de um activo, podendo ou não ser transferido o título de propriedade. Exemplos de situações que podem conduzir à classificação de uma locação como locação financeira:

− O prazo da locação abrange a maior parte da vida económica do activo, ainda que o título de propriedade não seja transferido;

− A locação transfere a propriedade do activo para o locatário no fim do prazo de locação;

− Os activos locados são de uma tal natureza específica que apenas o locatário os pode usar sem que tenham de ser feitas grandes modificações aos mesmos;

− No início da locação, o valor presente dos pagamentos mínimos da locação é, pelo menos, substancialmente igual ao justo valor do activo locado.

Todas as locações não classificadas como financeiras são classificadas como locações operacionais.

As componentes de terreno e edifício de uma locação de imóveis são consideradas separadamente para efeitos de classificação e registo da locação. A componente do terreno é normalmente classificada como uma locação operacional. A componente do edifício é classificada como uma locação financeira ou operacional, de acordo com os critérios da NCRF 9.

Locações financeiras – contabilização pelos locatários:

− No início do prazo de locação, as locações financeiras são reconhecidas como activos e passivos no balanço pelo menor de entre o justo valor da propriedade locada e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação;

− A política de depreciação a aplicar ao activo locado deve ser consistente com a dos activos depreciáveis semelhantes detidos;

− Os pagamentos mínimos da locação devem ser repartidos entre encargo financeiro e redução do passivo registado.

Locações financeiras – contabilização pelos locadores:

− Em substância, numa locação financeira, o locador aliena o activo locado, pelo que deve reconhecer no balanço uma conta a receber por uma quantia igual ao investimento líquido na locação (ou seja, o valor presente dos pagamentos mínimos da locação, acrescido, se aplicável, do valor presente do valor residual não garantido);

− Os pagamentos da locação a receber devem ser tratados como reembolso de capital e rendimento financeiro;

− O reconhecimento do rendimento financeiro deve ser baseado num modelo que reflicta uma taxa de retorno periódica constante sobre o investimento líquido do locador;

− Os locadores fabricantes ou negociantes devem reconhecer o lucro ou perda