O Plano Real

Plano Real

O Plano Real foi um plano econômico, desenvolvido e aplicado no Brasil durante o governo de Itamar Franco, com o objetivo de reduzir e controlar a inflação do país.

No final de 1993, o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, conduziu todo o processo, desde sua idealização até sua execução. Reuniu vários economistas para elaborar as medidas do governo e as reformas econômicas e monetárias necessárias.

O Plano Real pode ser visto como adoção da proposta de reforma monetária, apresentado antes em 1984, no governo de José Sarney, por Lara Resende e Pérsio Arida (Larida), que faziam parte da equipe econômica da época, e também fizeram parte da equipe econômica de Fernando Henrique junto com Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha, entre outros.

O Plano Real sucedeu uma sequência de planos econômicos (Plano Cruzado 1986, Plano Bresser 1987, Plano Verão 1989, Plano Collor 1990 e Plano Collor II 1991) que não surtiram efeitos e levaram ao aumento da inflação. Em comum, esses planos apostavam no congelamento de preços e salários, medida que se mostrou ineficaz contra a inflação.

Entre 1987 e 1993, os brasileiros conheceram o monstro da hiperinflação. Em sete anos ela ultrapassou 1.000% cinco vezes. Pelo Índice Geral de Preços (IGP), constata-se que foi a partir de 1958 que o aumento descontrolado da inflação começou no Brasil. Em 1993 a inflação atingia 2700% no país e, após a implantação da nova moeda, o valor da inflação média dos governos seguintes manteve-se em 12,6% (Fernando Henrique Cardoso) e 6,3% (no governo Lula).

A implantação do Plano Real dividiu-se em três fases: equilíbrio das contas públicas, criação da URV e o lançamento da nova moeda, o Real. Durante o debate do nome da nova moeda, cogitou-se chama-la de Cristal, Coroa ou Cruzeiro-Cruzado, mas o nome Real vingou pelas possibilidades publicitárias que oferecia.

A primeira etapa iniciou no dia 14 de junho de 1993 com PAI (Programa de Ação Imediata) que tinha como assegurar a retomada do crescimento econômico em bases sustentáveis. O programa estabeleceu um conjunto de medidas para redução e maior eficiência dos gastos da União. O aprofundamento do ajuste fiscal foi viabilizado com a criação do FSE (Fundo Social de Emergência) que visava o equilíbrio orçamentário, com isso aumentaria a arrecadação de impostos e permitiria uma flexibilidade na gestão de 1994-1995.

Em agosto de 1993, Fernando Henrique comunicou o corte de três zeros na moeda vigente, o cruzeiro (Cr$), e anunciou o lançamento do cruzeiro real (CR$ 1 = Cr$ 1.000). Era a quarta mudança monetária no Brasil em sete anos. A manobra foi uma espécie de preparação para o real, que já estava criado, mas só seria colocado em operação em julho do ano seguinte.

A segunda etapa consistiu na implantação provisória da Unidade Real de Valor (URV), iniciando oficialmente o Plano Real no dia 27 de fevereiro de 1994 através da Medida Provisória n° 434, criando a URV, que ficou em vigor de março a julho de 1994 e era uma espécie de moeda de troca, usada para converter os valores das mercadorias. Como era atrelada à taxa de câmbio era protegida da inflação.

A moeda provisória funcionava da seguinte maneira: cada real era equivalente a uma URV, que valia 2.750 cruzeiros reais. Os preços das mercadorias passaram a ter valores em URV, mas a moeda que circulava nas ruas ainda era o cruzeiro real. Todos os dias o Banco Central anunciava a taxa de conversão entre as moedas. Com isso, foi possível uniformizar os reajustes de preços, de câmbio e dos salários de maneira desvinculada do cruzeiro real.

Para a população, na prática, funcionava assim: ao escolher um produto no mercado, ele estava com o preço em URV nas prateleiras, mas ao passar o caixa, o valor era convertido e pago em cruzeiros reais. Na época, a URV valia um dólar (US$) e, assim, o real também começou cotado a US$ 1. O papel da URV foi promover a dolarização da economia sem que fosse necessário abnegar a moeda nacional.

A terceira etapa deu-se através da MP nº 542, entrando em circulação da nova moeda nacional de poder aquisitivo estável – o Real. A emissão foi submetida a limites quantitativos para garantir a preservação da estabilidade da moeda.

Oficialmente, o real tornou-se a moeda brasileira no dia 1º de julho de 1994, com um novo ministro da fazenda, Rubens Ricupero (FHC havia deixado o cargo para se candidatar à presidência da República). A URV agora foi substituída pelo real, e para controlar a inflação, o governo passava a ter como instrumentos os juros altos e o dólar barato, com câmbio praticamente fixo.

A recuperação da economia foi acompanhada pela Reforma da Previdência Social, em que ocorreu uma reforma administrativa no setor privado – INSS, alterando as regras de cálculos dos benefícios e pela Lei da Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu limites para as despesas com pessoal, para a dívida pública e outras variáveis das finanças públicas; obtendo o apoio do governo, e de parte da oposição, o que representa o novo código de conduta para os administradores públicos.

Entretanto, a paridade do real com o dólar (que era de R$ 1 para US$ 1) provocou insatisfação em alguns setores da indústria. A abertura comercial e a manutenção do câmbio valorizado como medidas para manter a inflação controlada causaram um efeito colateral: as importações passaram a ser estimuladas obrigando as empresas nacionais a diminuírem os preços para entrar na concorrência.

Efeitos imediatos

O efeito regulador do Plano Real foi imediato e muito positivo em seu propósito. A inflação calculada sobre a URV nos meses de sua vigência (abril a junho) ficou em torno de 3%, enquanto que a inflação em cruzeiros reais (CR$) foi de cerca de 190%. Até o início da circulação do real (R$), em 1º de julho de 1994, a inflação acumulada foi de 763,12% (no ano) e 5.153,50% (nos doze meses anteriores).

A inflação que antes consumia o poder aquisitivo da população brasileira, impedindo que as pessoas permanecessem com o dinheiro por muito tempo, principalmente entre o banco e o supermercado, estava agora controlada. O efeito imediato, e mais notável do Plano Real, foi a saída da máquina-símbolo da inflação, a "remarcadora de preços do supermercado" presente no comércio. O consumidor de baixa renda foi o principal beneficiado. Após a implantação do Plano Real a taxa de consumo de itens antes comprados somente pelas classes mais altas ficou acessível para as classes C e D da população.

Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas - (FGV), houve entre 1993 e 1995 uma redução de 18,47% da população miserável