O Plano Real

O Plano Real

O Plano Real foi lançado no intuito de buscar uma nova tentativa de acabar com a inflação alta e crônica que arruinava a economia brasileira e levar a um novo período de desenvolvimento econômico.

O Plano real é o décimo terceiro plano de estabilização tentado no Brasil, desde a crise de 1979, iniciada com o choque do Petróleo. Após diversas tentativas frustradas de estabilização, o Plano Real foi o único que logrou êxito, em termos de inflação.

Período Pré Real

Após o fracasso do Plano Collor e a queda do Presidente Fernando Collor de Melo, o qual foi alvo de um impeachment, assume a presidência Itamar Franco. Neste período, houve uma nova era de hiperinflação no país levando o atual ministro das relações exteriores, Fernando Henrique Cardoso, assumir como ministro da fazenda e implementar um plano para dar fim ao problema inflacionário.

As condições econômicas no momento em que o Plano foi Lançado foram favoráveis, dentre as quais podemos citar: reservas internacionais em um nível que garante a nova moeda, preços relativos equilibrados, embora defasados como é o próprio da inércia inflacionária, empresas sólidas e reestruturadas, abertura comercial que protege o mercado interno contra abusos de práticas monopolistas, avanços significativos em matéria fiscal nos anos anteriores ao plano. As condições políticas também são favoráveis. Quando na segunda fase, os salários foram convertidos para URV's, os sindicatos tentaram levar seus associados à greve. Porém, não tiveram êxito, mostrando que as condições políticas para um plano de estabilização estavam fortalecidas.

As causas da inflação brasileira foram diagnosticadas com uma concepção diferente nas décadas de 1980 e 1990. O desajuste fiscal e a indexação dos preços foram apontados como principal causa da inflação brasileira. Assim, diferentemente de todos os planos lançados a partir do Plano Cruzado, os quais deram importância a necessidade de desindexação para a estabilidade de preços, o Plano Real propunha a criação da URV, que era bastante original e mais bem estruturada do que os congelamentos de preços propostos anteriormente.

O Plano Real foi anunciado em 7 de dezembro de 1993 e o lançamento da nova moeda foi feito em 1° de julho de 1994, se constituindo de três fases: a primeira com o ajuste fiscal, a segunda com a desindexação através da criação da Unidade de Referência do Valor (URV) e a terceira pela instituição de uma nova moeda (o Real).

Fase I: Ajuste Fiscal

buscava-se o equilíbrio orçamentário da União, prevendo um conjunto de medidas voltadas para a reorganização do setor público, como: redução e maior eficiência dos gastos, recuperação da receita tributária, controle dos bancos estaduais, aperfeiçoamento e extensão do programa de privatizações, etc.

As receitas públicas no Brasil se encontravam indexadas à inflação e as despesas eram fixas, o que levava a uma ilusão de superavit. Esse efeito levava a realização, no Brasil, de um Efeito Tanzi às Avessas, isto é, redução da inflação acompanhado com piora no quadro fiscal.

Assim, na busca pelo saneamento e das contas públicas foi implementado o Programa de Ação Imediata, que consistia em um conjunto de medidas voltadas para a reorganização do Setor Público. Nesse sentido, em 28 de fevereiro de 1994 foi aprovado o Fundo Social de Emergência (FSE), permitindo ao Governo restringir o seu orçamento para o ano de 1994 e dar maior flexibilidade na utilização de seus recursos. O FSE foi constituído pela desvinculação de algumas receitas do governo federal, com o objetivo de diminuir a excessiva rigidez dos gastos. De acordo com Filgueiras:

“As medidas tiveram por objetivo, por um lado, aumentar as receitas

através da elevação das alíquotas dos impostos federais em 5% e da recriação

do Imposto Provisório sobre movimentação financeira (IPMF),e, por outro, cortar

 40%nas despesas correntes – correspondentes a 20% do montante total do

orçamento – com a diminuição das transferências constitucionais da União para os

estados e muinicípios e a criação do Fundo Social de Emergência (FSE) ...”

Nessa primeira fase, portanto, o Governo se comprometeu a não emitir títulos e moedas, garantindo aos agentes econômicos gastar apenas o que arrecadasse. Entretanto, o ajuste fiscal, em suma, não foi eficaz e não impediu a queda da inflação no período.

Fase II: Desindexação

A segunda fase do plano foi constituída com base na Reforma Monetária e tinha como foco eliminar o componente inercial da inflação. A inflação inercial seria eliminada através da indexação de uma nova moeda, sem memória, a Unidade de Referência de Valor (URV), criada em 1° de março de 1994.

A nova moeda circularia durante alguns meses com a velha moeda (não indexada), o que levaria os agentes manifestar rejeição à “velha moeda”, em favor da nova, fazendo aumentar a velocidade de circulação e, consequentemente, gerar uma hiperinflação na “velha moeda”, que por sinal, acabaria por contaminar a nova. Para evitar a fuga da velha moeda para a nova, estipulou-se que a URV serviria apenas como unidade de conta, permanecendo o Cruzeiro Real com a função de meio de pagamento. Assim, a URV seguiria um novo caminho, pois, em vez de se criarem duas moedas, buscou-se separar as duas funções da mesma moeda.