O sistema agroindustrial brasileiro (SAG)

. Introdução

O Sistema Agroindustrial (SAG) brasileiro da carne bovina está enfrentando um processo de evolução, em que as empresas, pressionadas pelo aumento de competição, estão se reestruturando para obterem ganhos de produtividade e qualidade.

Em 2004, a produção de carne bovina foi de 7,830 milhões de toneladas em equivalente carcaça, e um consumo interno de 6,415 milhões de toneladas em equivalente carcaça. Quanto ao comércio internacional, verificou-se uma importação de 63 mil toneladas em equivalente carcaça e uma exportação no valor de 1,470 milhões de toneladas em equivalente carcaça, com tendência crescente ao longo dos últimos anos. (Estados Unidos, 2005).

Com o anúncio, em 1996, da relação entre a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) ou doença da "vaca-louca" e a doença em humanos Creutzfeldt-Jakob (CJD), aumentou-se a preocupação dos consumidores, principalmente o europeu, quanto à qualidade do produto e segurança do alimento. A partir disso, a União Européia introduziu leis sanitárias rigorosas aos produtos cárneos.

Como a UE é o maior importador de carne bovina brasileira (aproximadamente 41% do valor total de carne bovina brasileira exportada em 2003, conforme Brasil, 2004), as exigências impostas trouxeram a necessidade de um processo de reestruturação ao longo de toda cadeia de carne bovina no Brasil, incluindo ações dos agentes privados e do governo, implicando alterações no ambiente institucional brasileiro para viabilizar a implantação de um sistema rigoroso de rastreabilidade dos produtos cárneos, visando a manutenção da segurança do alimento e aumento da competitividade.

Assim, considerando-se que a União Européia é o maior mercado importador de carnes do Brasil e o fato deste país ter um grande potencial em expandir suas exportações, o estudo sobre os impactos das exigências dos consumidores europeus sobre a coordenação da cadeia produtiva e sobre as estruturas de governança torna-se tema relevante de trabalho.

O objetivo geral deste trabalho é verificar os impactos de mudanças no ambiente institucional, europeu e nacional, sobre o Sistema Agroindustrial Brasileiro da Carne Bovina. Tem como objetivos específicos: fazer uma caracterização geral das empresas frigoríficas exportadoras; identificar as principais exigências do consumidor europeu quanto à qualidade do produto; apontar as principais mudanças relevantes no ambiente institucional e organizacional brasileiro e europeu com possíveis impactos ao SAG; analisar se a variação de especificidade do ativo está alterando a estrutura de governança nos seguintes elos: frigorífico e fornecedor de boi, frigorífico e varejo (mercado interno) e, frigorífico e mercado europeu.

A hipótese deste trabalho é que a alteração no ambiente institucional, devido principalmente às exigências do consumidor europeu, aumenta a especificidade do ativo, levando à adoção de uma estrutura de governança mais restrita como forma de reduzir os custos de transação, em ambiente de oportunismo e racionalidade limitada.

2. Referencial Teórico

O presente artigo utiliza-se dos conceitos fundamentais da Nova Economia das Instituições (NEI), em suas vertentes denominadas de Ambiente Institucional e de Instituições de Governança.

A utilização da ECT como base analítica para o estudo das formas organizacionais da produção busca relacionar as dimensões típicas das transações com as formas de organização mais eficientes em termos de economia nos custos de transação e produção, em que a análise comparativa implica o contraste entre formas alternativas de organização, desde a realização da produção via mercado até o outro extremo, que é a verticalização.

Os pressupostos comportamentais – racionalidade limitada e oportunismo – juntamente com as dimensões das transações – especificidade do ativo, incerteza e freqüência – determinam a estrutura de governança eficiente, sendo a especificidade do ativo a variável-chave, pois quanto mais específico for o ativo, a adoção de relações hierárquicas torna-se mais eficiente. Segundo Zylberzstajn (2004), quando a especificidade dos ativos é baixa, a transação pode acontecer no mercado, pois não há necessidade de forte controle sobre ela. Mas, à medida que a especificidade dos ativos aumenta, o mercado passa a ser uma solução ineficiente, sendo necessário maior controle, através da integração vertical ou contratos com salvaguardas específicas.

O Quadro 1 relaciona os pressupostos comportamentais frente às especificidades do ativo com a forma contratual redutora de custos de transação.

De acordo com o Quadro 1, no caso em que as partes tenham racionalidade total, mas são oportunistas e os ativos são específicos, todos os aspectos pertinentes do contrato se esclarecem na etapa da negociação ex-ante, assim, sugere-se o planejamento. Nesse caso, os contratos seriam completos, uma vez que os agentes seriam todos racionais e poderiam prever todas as situações ex-ante. Na situação em que os agentes não são oportunistas, mas a racionalidade é limitada e tem-se a presença de ativos específicos, a simples promessa (acordo tácito) entre as partes seria suficiente para não se aproveitarem da incompletude dos contratos, contornando a dependência bilateral entre as partes gerada pela especificidade do ativo. No caso em que há ausência de especificidade, mas há racionalidade limitada e oportunismo, é eficaz a contratação discreta via mercado, pois os ativos podem ser livremente deslocados entre suas utilizações. Na situação com racionalidade limitada, oportunismo e especificidade dos ativos, as relações hierárquicas seriam indicadas para minimizar os custos de transação envolvidos. Nota-se que a especificidade do ativo só tem importância na presença de racionalidade limitada e oportunismo, sendo estes os dois pilares da ECT.

Em relação ao ambiente institucional, North (1993) afirma que o mesmo não é neutro no processo de desenvolvimento econômico, devendo ser considerado endógeno ao modelo. Segundo o autor o ambiente institucional é composto pelas regrais formais e informais de uma sociedade.

North (1993) expõe que as organizações desenvolvem-se dentro do ambiente institucional, sendo assim, limitadas e condicionadas pelas regras institucionais, porém, as instituições são da mesma forma afetadas