ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A POLÍTICA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR: UM ESTUDO ANALÍTICO DESSA RELAÇÃO PARA AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

1 INTRODUÇÃO

Com o objetivo de compreender a dinâmica desenvolvida pela Organização Mundial do Comércio e suas relações com a política brasileira de Comércio Exterior, faz- se presente o seguinte trabalho.

O comércio internacional está presente em grande parte da história da humanidade, mas a sua importância econômica, social e política se tornou crescente nos últimos séculos. Assim, esse aumento crescente do comércio internacional pode ser relacionado com o fenômeno da globalização.

O termo globalização, propriamente dito, surgiu em meados da década de 80, com o conceito de ser a união de todos os países em busca de crescimento e desenvolvimento econômico, com a geração de riquezas que beneficiassem a todos. Mas, segundo Lázaro Curvelo Chaves (2004), o conceito depende do ponto de vista do globalizado ou do globalizador, como bem destaca:

do ponto de vista do globalizador, pode ser definida como o processo de internacionalização das práticas capitalistas, com forte tendência à diminuição – ou mesmo desaparecimento – das barreiras alfandegárias; liberdade total para o fluxo de Capital no mundo.

O processo de globalização que está se desenvolvendo nos dias de hoje, pode ser entendido como um conjunto de transformações na ordem política e econômica mundial que vem acontecendo nas últimas décadas. O ponto central da mudança é a integração dos mercados numa "aldeia-global", explorada pelas grandes corporações internacionais. Os Estados abandonam gradativamente as barreiras tarifárias para proteger sua produção da concorrência dos produtos estrangeiros e abrem-se ao comércio e ao capital internacional.

Não há dúvidas do grande papel operado pelo comércio internacional atualmente. Se olharmos na história das sociedades, veremos que o fator da troca sempre esteve presente. Obviamente, tal fator evolui com o tempo. Evoluindo, e principalmente, se organizando.

A globalização das trocas comerciais trouxe a necessidade da criação de uma instância que pudesse organizar tais relações. O comércio tem sido o motor do crescimento econômico nos últimos cinqüenta anos. Esse é um dos motivos pelo qual a OMC - Organização Mundial do Comércio - vem ganhando cada vez mais destaque e importância no mundo.

Uma organização de caráter internacional e que tem por propósitos as regulamentações, controles e equilíbrio do comércio internacional. Surgiu esta organização como uma evolução natural das necessidades de estabelecimento de harmonia e de equilíbrio do comércio internacional, face às complexidades crescentes do mundo moderno.

Dentro dessa perspectiva, os objetivos específicos para este trabalho foram, primeiramente, o de identificar se os elementos norteadores da Organização Mundial do Comércio influenciam na dinâmica do Comércio Internacional, como também o de compreender a dinâmica desenvolvida pela Organização Mundial do Comércio e suas relações com a política brasileira de Comércio Exterior, finalizando com o propósito de identificar as correlações entre os acordos firmados na Organização Mundial do Comércio e as ações da política brasileira de Comércio Exterior da década de 1990 à atualidade.

Conforme definido no site oficial da OMC, a organização "tem por funções principais facilitar a aplicação das regras de comércio mundial já acordadas internacionalmente e servir de foro para negociações de novas regras ou temas relacionados ao comércio. É dotada também de um sistema de solução de controvérsias em matéria de comércio internacional. Periodicamente revisa as políticas comerciais de cada um dos atuais cento e cinqüenta e um países membros”. (WTO, 2007). O ideal definido para a OMC é certificar que as normas que regulam o comércio internacional sejam cumpridas, procurando assegurar que as referidas normas sejam estáveis, transparentes e eqüitativas.

Se baseia em princípios de comércio internacional desenvolvidos ao longo dos anos e consolidados em acordos comerciais estabelecidos em oito rodadas de negociação multilaterais no âmbito GATT ("General Agreement on Tariffs and Trade"), dos quais a mais abrangente foi a oitava, a chamada Rodada Uruguai, iniciada em 1986 e finalizada em 1993. A Rodada Uruguai transformou o GATT em OMC; o GATT era simplesmente um acordo, não era um organismo internacional, e praticamente teve como objetivo o comércio mundial, sendo que a OMC também tem por objetivo desenvolver o comércio internacional, entretanto é mais ampla porque se preocupa com os serviços e direitos de propriedade intelectual.

O Brasil, dentro do cenário mundial de comércio, possui uma participação ainda muito pequena em relação a outros países em desenvolvimento. Segundo Prates (2003), a sua participação nas exportações do cenário mundial vem aumentando desde o ano de 2002, depois de um período de estagnação na década de 1990, período marcado por saldos deficitários na balança comercial, mas ainda está muito além do desejado, ultrapassando em pouco a marca de um ponto percentual do comércio global.

No contexto da OMC, a relação do Brasil com a regulamentação do comércio internacional não é novidade. Remonta desde as primeiras tentativas de criar um sistema norteador e disciplinador desse comércio, com o GATT.  

As razões para a adesão do Brasil ao GATT, segundo Martone e Braga (1999) apud Baumann, Canuto e Gonçalves (2004) estariam relacionadas ao pagamento de um alto custo futuro maior, em termos de abertura comercial. Os países em desenvolvimento, como o Brasil, acreditavam que uma organização multilateral que disciplinasse o comércio poderia considerar de forma mais clara seus interesses comerciais.

Nas primeiras rodadas de negociações multilaterais, o Brasil, assim como os demais países em desenvolvimento, beneficiava-se pela associação à cláusula da Nação Mais Favorecida^[1]. Os países desenvolvidos faziam parte da grande maioria das negociações, e as demais se beneficiavam das concessões obtidas. Em pequena proporção, os países em desenvolvimento participavam de negociações que tratavam de produtos em que esses países eram fornecedores, como os produtos agrícolas.

Isso ocorreu até pelo menos na rodada Tóquio, quando tais países tiveram que se posicionar em relação aos acordos firmados sobre alguns temas. Outros países, assim como o Brasil, foram ainda mais inovadores no que diz respeito ao posicionamento frente às negociações. Para Guimarães (2005), ele teve papel decisivo na negociação para o tratamento diferenciado aos países em desenvolvimento já na rodada Kennedy.

Os países em desenvolvimento sempre manifestaram seu  descontentamento frente ao GATT, e essa situação não mudou com a criação da OMC. Existem várias disposições vigentes da OMC que estabelecem trato diferenciado a esses países. Entretanto, existem vários aspectos que levam a uma percepção de ganho diferenciado, em detrimento dos países em desenvolvimento.