Piketty, T. 2013. O Capital no Século XXI, Capítulo 14

No capítulo em análise, tendo anteriormente analisado a construção e evolução do Estado social, o economista francês Thomas Piketty objetiva analisar com rigor a estrutura de fontes de receita dos governos, que permitiram a expansão das despesas públicas voltadas às necessidades sociais, de modo a repensar, principalmente, o propósito e impacto do imposto progressivo sobre a renda. Nesse contexto, pode-se verificar que, para o autor, este instrumento fiscal, seria indispensável para garantir os benefícios de “ globalização”, de modo que sua ausência pode minar uma economia globalizada, sendo essencial para garantir a viabilidade do estado social no futuro, apesar de estar sob ameaça intelectual e política.

O autor inicia o capítulo analisando o problema moderno da redistribuição, que estaria associado a um desafio antigo de garantir um sistema democrático no qual os cidadãos possam decidir a alocação de recursos em direção a projetos comuns, em um contexto de visões conflitantes sobre o sistema fiscal e diferentes fontes de renda para o capital. Neste cenário, existe um debate também acerca das fontes de financiamento para as despesas sociais e programas de transferência de renda, que se acirrou ainda mais com o surgimento das contribuições sociais. Para Piketty, no contexto atual os estados estariam mais próximos de um modelo fiscal proporcional à renda, no entanto, houveram choques passados de progressividade ou regressividade dos sistemas fiscais, que explicariam concentrações de patrimônios em épocas específicas. Também, analisando o topo das hierarquias das rendas, o autor aponta uma situação problemática, uma vez que há nestas uma regressividade fiscal, causada pelas pressões de redução dos impostos sobre rendas financeiras.

Piketty também descreve o desenvolvimento do imposto progressivo ao longo do século XX, analisando algumas nações em períodos específicos, como os Estados Unidos em 1918 - 1919 e a Grã-Bretanha após a Primeira Guerra Mundial, sendo possível verificar saltos significativos das alíquotas de impostos sobre a renda e sobre a propriedade um pioneirismo dos países anglo-saxões no que tange à progressividade fiscal, mas também um papel fundamental das guerras sobre a ascensão do imposto progressivo. No entanto Piketty também destaca um choque regressivo durante a ascensão do thatcherismo e Reaganismo, sendo possível verificar que, com a ascensão de ideologias liberais na segunda metade do Século XX, a hierarquia da fortuna passou a ser menos uma questão de dinheiro e mais uma questão de valores e moral. Este fenômeno contribuiria fortemente para a explosão dos salários de executivos, concomitante a uma queda das taxas marginais de crescimento da produtividade nesses países.

Concluindo o capítulo, o autor analisa as evidências para uma possível correlação perfeita entre o tamanho da queda na alíquota marginal máxima de imposto de renda da parcela atual e do percentil superior da renda nacional em países desenvolvidos. Nesta análise, Piketty enfatiza a necessidade de repensar a alíquota marginal máxima de modo a se chegar a alíquota ótima que poderia reduzir a existência de remunerações exorbitantes, de modo a aumentar o pagamento em níveis mais baixos, sendo necessário, segundo o autor, um choque radical para acabar com a confusão entre o interesse privado e o interesse geral.