Plano Real: Uma Avaliação

Fernando Henrique Cardoso de Mello (FHC) tomou posse como Ministro da Fazenda em 1993. Um momento em que a inflação brasileira estava em 25% ao mês, numa trajetória de aceleração lenta, mas persistente. Ele e sua equipe econômica decidiram adotar uma política econômica bastante conservadora e apresentaram o Programa de Ação Imediata, com ênfase total no ajuste das contas do setor público, cujos desequilíbrios eram identificados como a causa fundamental da inflação crônica no Brasil. A conclusão era de que o controle da inflação pressupunha que o governo equilibrasse seu orçamento ex ante, ou seja, mostrasse a determinação política de cortar do orçamento os excessos de gastos que eram previamente erodidos pela inflação ou financiados pelo imposto inflacionário.

O Plano Real foi um programa de estabilização pré-anunciado em três estágios, apresentado por FHC em 1993. Sua grande novidade é que seria precedido de um ajuste fiscal forte e a reforma deveria ser previamente anunciada, com vistas a obter a confiança da população para o sucesso do programa. Suas três fases eram: i) mecanismo de equilíbrio orçamentário, que consistiu em equilibrar o orçamento federal operacional através de uma esterilização de 20% de gastos vinculados aos anos fiscais de 1995 e 1995 feito por uma Emenda Constitucional, com a finalidade de abandonar práticas orçamentárias dependentes da inflação; ii) introduzia uma unidade de conta estável para alinhar os preços relativos mais importantes da economia, denominada Unidade Real de Valor (URV); iii) a conversão dessa unidade de conta em nova moeda do país, a uma taxa de paridade semifixa com o dólar.

        A conversão de todos os contratos em uma unidade de conta – primeiro passo a introdução de uma moeda estável – significava que todos os contratos vigentes na economia poderiam se beneficiar, a partir daquele momento, da indexação diária. Além disso, foi anunciado que o valor a nova unidade de conta seria reajustado diariamente, mantendo a paridade com o dólar, de acordo com a evolução dos três índices de preços mais utilizados. A finalidade última do segundo estágio do Plano era alinhar os preços relativos mais importantes na economia, uma vez que a existência de contratos indexados com datas de reajustes diferentes implicava uma grande dispersão desses preços a cada momento, com alguns deles tendo sido reajustados recentemente e outros apresentando uma grande defasagem, que tendia a impor pressões inflacionárias adicionais.

        Após um período de 4 meses de conversões de contratos, em julho de 1994 o governo começou a emitir URV como uma nova moeda do país. O governo fixou uma taxa de conversão de R$ 1 para CR$ 2.750 (valor em cruzeiros reais da URV) para a troca do estoque de moeda e para a redenominação em Reais dos contratos e preços ainda não convertidos de cruzeiros em URV, completando os três estágios. Além disso, a data de conversão da moeda foi anunciada com 30 dias de antecedência.

        O aperfeiçoamento do sistema de indexação era necessário para livrar a economia da inercia de preços e salários, garantindo assim, que quando a URV fosse transformada de um indexador universal em uma nova moeda não indexada (Real) nenhuma memória inflacionaria continuasse atuando. Por outro lado, quanto mais perfeita fosse da indexação, mais suscetível ficaria a economia a entrar numa espiral hiperinflacionaria provocada por expectativas adversas ou choques de ofertas.

        Deste modo, era preciso chegar a um compromisso e este tomou várias formas: i) a URV foi desenhada para variar de acordo com a inflação passada e não a corrente; ii) proibiu-se inicialmente a conversão dos contratos financeiros em URV, introduzindo um procedimento gradual para permitir que, sucessivamente, tais instrumentos passassem a ser emitidos em URV; iii) proibiu-se inicialmente que os preços de bens e serviços para pagamento imediato fossem expressos em URV, com o propósito de não reduzir os custos de cardápio de reajustes diários de preços, considerados capazes de pôr um certo freio na aceleração inflacionaria; iv) tarifas e preços públicos foram convertidos em URV através de um procedimento gradual, com encurtamento progressivo do período de reajuste dos preços em cruzeiros reais, mantendo-se aproximadamente constantes os preços reais médios.