Princípios de Economia Política e Tributação,

David Ricardo em seu livro Princípios de Economia Política e Tributação, de 1817, formulou a teoria das vantagens comparativas como uma crítica à proposição de Adam Smith em sua teoria das vantagens absolutas.

Formulada em 1776, a ideia de Smith em suma estabelecia que um país tem vantagem absoluta na produção de um determinado bem ou serviço se ele for capaz de produzi-lo e oferecê-lo a um preço de custo inferior ao de seus concorrentes, atestando que o comércio seria vantajoso sempre que houvesse diferenças de custos de produção de bens entre países. A vantagem seria decorrente da produtividade do trabalho, estando esta produtividade diretamente relacionada com a especialização alcançada pelo produtor.

Ricardo percebeu que a teoria elaborada por Smith determinava o sistema de trocas internas em um país que contasse com perfeita mobilidade eu seus fatores de produção, resultando numa uniformização dos preços dos fatores. Porém, analisando o mercado internacional, a mesma lógica nem sempre se aplicava, considerando-se a baixa, e por vezes nula, mobilidade de fatores entre os países. Havia, então, a necessidade de que se considerasse a estrutura produtiva única de cada país.

Existe uma série de atributos particulares associados a cada nação que permite delimitar quais são os bens produzidos e, portanto, quais são os bens exportados, ou seja, o que se produz além da demanda nacional, bem como quais são os bens importados - aqueles que são demandados pelos consumidores, mas a produção inexiste, foi interrompida, ou é escassa.

Para explicar sua teoria, Ricardo nos apresenta seu célebre exemplo onde utiliza Inglaterra e Portugal e o comércio de tecidos e vinhos entre ambos os países. Na introdução de seu livro, lê-se:

“Nesta ilustração, Portugal necessitava de menos horas de trabalho-homem para produzir vinho e tecidos do que a Inglaterra. Mas em Portugal, o custo de oportunidade para abrir mão da produção de uma unidade de vinho a fim de produzir tecidos era maior do que especializar-se na produção de vinho e comprar os tecidos da Inglaterra. Na Inglaterra, o mesmo raciocínio funcionava de maneira simétrica: abrir mão de uma unidade de produção de tecidos era menos eficiente que especializar-se na produção de tecidos e comprar o vinho de Portugal. Assim, o comércio internacional sob condições de livre concorrência faria ambos os países especializarem-se na produção dos bens em que tinham maiores vantagens comparativas, e aumentaria o potencial de acumulação em ambos.”

A teoria Ricardiana mostrou que, ainda que um país possuísse vantagem absoluta sobre o outro na produção de todas as mercadorias, o comércio ainda assim poderia ser vantajoso para ambos. E que embora pudesse produzir ambos os produtos, o custo de oportunidade ao fim nem sempre compensava, sendo mais interessante importar a produzir localmente.

Desde a publicação do livro de David Ricardo, sua teoria seguiu sendo amplamente aceita na economia, até que, na década de 60, o economista argentino Raul Prebisch, após analisar empiricamente dados de 1876 a 1947, nos apresenta aquilo que chamou de Deterioração dos termos de troca, que além de ser uma ”ruptura” com os clássicos, ainda sintetiza a teoria do subdesenvolvimento elaborada no seu período na CEPAL, que foi a Comissão Econômica para América Latina e Caribe, órgão criado a partir da ECOSOC, agência da ONU destinada a promo-ver o desenvolvimento econômico das regiões consideradas subdesenvolvidas.

A ideia de Prebisch foi extremamente bem recebida pelos países da América Latina, e objeti-vava demonstrar os problemas enfrentados pelos países subdesenvolvidos em face de sua industrialização tardia. Dissertando sobre a condição da dependência econômica gerada pela relação de troca entre países, onde comumente a maioria das nações marginais não possui a condição de incrementar as matérias primas obtidas em seu território, tal definição sintetiza de maneira eficaz o esforço quase vão dos países periféricos em vencer a desigualdade estabelecida no mercado mundial ante a desvalorização abismal de seus termos de troca, deste modo, perpetuando uma situação de dependência econômica e subordinação às políticas dos países centrais.

Os governos receberam muito bem estes conceitos, que tiveram grande popularidade também entre o empresariado brasileiro, vindo mais tarde a influenciar até mesmo o meio acadêmico, norteando, entre as décadas de 50 e 60, grande parte das decisões econômicas estatais. A influência de Prebisch e da CEPAL marcou de modo permanente economistas e economias de diversas nações latino-americanas.

O fator diferencial do estudo que engloba o conceito da deterioração dos termos de troca em meio à literatura econômica restante é o enfoque dado à condição desvantajosa a que estão relegadas as jovens economias latinas, fato que por muito tempo ignorado ou desconsiderado pelos estudiosos dos países desenvolvidos. Em suma, os países periféricos do continente americano não possuíam um conjunto de estudos dedicados às suas especificidades, ou feitos exclusivamente para um melhor direcionamento de suas políticas econômicas. As análises elaboradas eram todas destinadas à condução da economia dos países centrais, atendendo apenas seus pontos de vista e o modo único de organização de suas políticas financeiras.

Deste modo, temos que toda a produção de um país subdesenvolvido já entrava em condições de "deterioração" no mercado, haja vista que o valor atribuído internacionalmente a seus bens seria muito inferior ao das economias centrais. Seria necessária uma produção gigantesca, e um mercado maior ainda para que tais produtos "deteriorados" pudessem pagar a conta da importação dos bens manufaturados, industrializados e beneficiados