REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL

REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL

RESUMO

Atualmente, a maioria das transações financeiras ocorre na internet, e nesse contexto surgiu as criptomoedas. Este conceito foi introduzido em 2008 com a Bitcoin, e pode ser descrito como a primeira criptomoeda descentralizada do mundo. As transações em criptomoeda ocorrem sem a necessidade de um intermediário e não dependem de nenhum emissor centralizado ou instituição financeira. Ao longo deste trabalho serão discutidas as características, as vantagens e os problemas deste novo conceito de moeda. O objetivo principal é observar a necessidade da regulamentação delas assim como, ver as ações tomadas por alguns países em relação a elas, e as ações tomadas pelo Brasil. Conclui-se que as criptomoedas trazem consigo oportunidades e riscos paras os países e as atuais regulamentações e usos da nova tecnologia no Brasil são insuficientes, se deixando aberto a riscos e desperdiçando oportunidades.

Palavras Chave: Bitcoin. Blockchain. Criptomoedas. Regulamentação.

INTRODUÇÃO

A sociedade do século XXI está sempre se superado em termos de inovação e tecnologia e, uma de suas mais novas revoluções foi a criação de uma nova forma de se lidar com o dinheiro. Apesar de ser comum vincular dinheiro a instituições bancárias, ao controle de um governo ou banco que emita moedas, a tecnologia tem desvinculado essa ideia e vem revolucionando a forma de pensar em dinheiro.

        Assim, se deu a criação de um novo conceito de moeda, chamado Criptomoeda, que teria como propósito, ser uma moeda livre de governos ou instituições particulares, sendo assim uma moeda descentralizada e com isso facilitando, ampliando e melhorando as trocas financeiras e quebrando todos os paradigmas existentes, e com esses conceitos em 2009 foi criada a primeira moeda digital descentralizada, a Bitcoin, que mesmo com um início lento, em menos de 10 anos, se espalhou e cresceu de forma explosiva chegando a uma alta de R$ 62.564 (US$ 19.551) em 17 de Dezembro de 2017.

        Porém as Criptomoedas, por terem, a característica de serem livres de governos e instituições, vem com uma série de problemas como por exemplo, para acessá-las a pessoa precisa de uma chaves de acesso, que nada mais é do que um código necessário para a identificação do dono e movimentação da moeda, que caso perdido, acarretara na perda da moeda, e então surgiu a necessidade de se guardar esses códigos em um lugar seguro, e assim empresas começaram a surgir oferecendo tais serviços, chamados de carteiras de Criptomoeda ou Wallet, mas essa centralização de grandes montantes de capital sem muita regularização e de difícil rastreamento, logo chamou atenção de hackers, e assim em 2014 uma empresa chamada MTGox, que na época era detentora de aproximadamente 80% do mercado de Bitcoins, foi atacada e roubaram mais de 850 mil Bitcoins, que valiam cerca de 450 milhões de dólares, e com isso levando a falência da empresa e imenso prejuízo de seus clientes.

        Em consequência dos problemas dessas moedas, surgiu-se a necessidade de regulamenta-las, porém ao analisá-las, se vê que tanto sua regulamentação quanto contabilização são muito confusas e difíceis, causando discussões sem fim, dada tanto sua natureza quanto a forma de que a usam, ela pode ser considerada moeda, meio de pagamento ou bem, sendo que em cada um dos casos necessita de uma contabilização especifica, tendo impactos jurídico e tributário diferentes, além de outros obstáculos como o fato, de que segundo a Constituição Federal artigos 21 e 164, para ser considerado moeda, existe a necessidade, desta ter sido emitida por algum órgão governamental, sendo assim não é possível ver nenhuma solução rápida para este problema, e com isso deixando a regulamentação brasileira das criptomoedas insuficiente.

1. O QUE SÃO CRIPTOMOEDAS?

        Primeiramente para se falar sobre os problemas e a regulamentação das Criptomoedas, é preciso entender o que elas são. As Criptomoedas são um novo conceito de moeda virtual que no início, tinham por característica serem livres de governos ou instituições particulares, focada em ser usada para transações online, sendo livre de qualquer tipo de imposto, burocracia ou intermediários porém, em 2018 já existem, ou estão em desenvolvimento moedas de vários tipos e com funções e objetivos distintos, como o exemplo da RSC (Ronaldinho Soccer Coin), que é uma moeda criada pelo ex-futebolista brasileiro Ronaldinho Gaúcho, que visa servir como moeda de apostas, quase como fichas de cassino para jogos da Super Liga e e-Sports, que também podendo ser utilizada para dar apoio a equipes e jogadores, além disso terá parte de seus lucros direcionado a caridade com o Smile Project (Projeto Sorriso) iniciado pelo ex-jogador.

        As Criptomoedas se popularizaram rapidamente pela sua facilidade de obtenção, segurança, difícil rastreamento e por ser livre de instituições a ausência de taxas, utilizando do inovador e revolucionário sistema chamado blockchain, que consiste em uma base de registros que cria um índice global para todas as transações dentro do mesmo mercado, sendo assim uma espécie de livro-razão, totalmente público e compartilhado tornado assim virtualmente impossível a falsificação, pois todas as transações passam por milhares de computadores deixando rastros em todo lugar, o que também entra no assunto de sua geração e primeira forma de aquisição, para adquirir essas moedas é necessário ceder o processamento do seu computador ou recentemente até mesmo smartphone, para a blockchain, que usa esse processamento para realizar diversas tarefas como o controle e registro de todas as transações dessas moedas geradas pelo sistema, assim ganhando um valor correspondente a quantidade de processamento cedido.

        Por conta da rápida popularização dessas moedas foram abertas varias empresas especializadas na ‘‘Mineração’’(termo utilizado para se referir ao ato de ceder processamento para a blockchain em troca de moeda) dessas moedas, assim como também várias pessoas que tinham computadores em casa aos quais não usavam muito, afinal para conseguir adquirir essas moedas a pessoa apenas precisa instalar um aplicativo e começar, criando assim um sistema onde essas pessoas ou empresas adquirem essas moedas e as vendem em troca de moedas locais como o real, o dólar ou euro para empresas ou pessoas que as usam para fazer transações online.