RESENHA: Federalismo e governos estaduais no Brasil

RESENHA: Federalismo e governos estaduais no Brasil

Palestrante

A palestra ministrada pelo economista Aristides Monteiro Neto, abordou o tema Federalismo e governos estaduais no Brasil, trazendo a reflexão sobre os impactos do sistema federalista e os pactos governamentais, dando a observação sobre os caminhos da inovação tecnológica na atualidade, sendo necessária repensarmos a gestão pública para adequação ao futuro.

O advento da República no Brasil foi um processo embrionário, onde por influência estadunidense, estruturou a nação em um sistema federalista, entretanto, sem compreensão da verdadeira aplicabilidade e profundidade. Dessa forma, é notável as diferenças do quadro constitucional brasileiro com o do americano, onde os Estados possuem autonomia administrativa para estabelecer suas medidas e no Brasil, estamos estruturados numa concepção de nação unificada, tendo baixa liberdade de tributação. Um mecanismos quando trazido para uma outra nação é reestruturado, dessa maneira, o federalismo brasileiro possuí um conceito único, sendo bem diferente do originário. O Palestrante também traz a atenção para o fato da concepção da nação americana ser diferente da brasileira, desde a ideia de população até o processo de distribuição de terras.

As condições da economia brasileira deixou de ser uma economia fundamentalmente movida pelo complexo agroexportador, passando ser uma movida pelo investimento interno, porém essa transição não foi vista em todos os Estados, sendo muito mais predominantes do sudeste, especialmente em São Paulo. A capacidade de extração de imposto era baixa na economia agroexportadora, tornando-se mais robusta na economia industrial. Onde durante essa transição muitos Estados foram prejudicados por não conseguirem acompanhar essa modernização, onde São Paulo destacou-se e se consolidou como uma economia de escala, sendo base motora da economia industrializada do país.

Para se manter a unanimidade, por conta dessa discrepância, era necessário repensar a pactuação, refazendo o pacto federativo. O palestrante aborda o pensamento de Celso Furtado, trazendo a teoria das políticas regionais, propondo uma redistribuição regional na economia, que no momento estava baseada na monopólio de São Paulo. Realizar políticas redistributivas para pessoas ou para regiões, assegura para o mercado produtor, nesse período a indústria de São Paulo, um mercado mais amplo do que se possui. O que estava naquele acordo, era que a economia paulista teria acesso a todo mercado nacional. Estávamos em um cenário onde estava dificultada exportação, facilitando a indústria paulista, onde em contrapartida, São paulo ajudaria o financiamento da industrialização e estruturação dos outros estados, como Rio de Janeiro e a fundação de Brasília. Federalismo é uma forma de pactuação para que o conjunto da federação se beneficie dos resultados do motor economico, sendo uma politica de regulamentação.

Constituição de 88 é um marco para redefinição do formato federalista. Um conjunto de transferências delimitadas constitucionalmente que pregam o equilíbrio e redistribuição de receitas entre os Estados. Repensando a renda per capita devidamente proporcional à população, tendo o propósito de apoiar as economia e população de regiões menos desenvolvidas da nação.

Com a mudança da estrutura produtiva da economia brasileira, em especial com a desindustrialização do país, está sendo necessário mudar a atual pactuação. A base produtiva da nação, em consequência também da globalização e restrições de cobrança de imposto, nos impõe repensar as