Resenha Comercio Exterior

No artigo é possível traçar um panorama da análise de medidas não tarifárias. Define-se medidas não tarifárias medidas de política que não tarifas de importação, que possam ter o potencial de afetar o comércio internacional, modificando preços, quantidades transacionadas ou ambos.

A redução das tarifas torna mais evidente os efeitos sobre o comércio das medidas não tarifárias enquanto, ao se ver constrangidos pelos acordos a não aumentar tarifas, países passaram cada vez mais a utilizar barreiras não tarifárias no lugar de tarifas como mecanismos de proteção comercial.

O governo pode lançar mão de uma medida que prejudique desnecessariamente (mas muitas vezes deliberadamente) o comércio. Existe ainda um obstáculo adicional: a dificuldade em se coletar, sintetizar e analisar dados sobre barreiras não tarifárias.

A preocupação da comunidade internacional em limitar as possibilidades de ações protecionistas por parte dos estados, com o objetivo de evitar um colapso do comércio mundial como o observado a partir da década de 1930, estimulou a estruturação do sistema mundial de comércio.

O foco principal de atenção por muito tempo recaiu sobre a política tarifária: reduzir as tarifas de importação e limitar a escolha dos governos participantes para voltar a aumentá-las.

Um efeito colateral dessa bem-sucedida redução tarifária, foi tornar cada vez mais clara a importância das medidas não tarifárias.

Não há nenhuma referência sobre a finalidade principal a que se destinariam tais medidas: para que seja considerada uma MNT, basta que uma medida afete o comércio internacional, mesmo que de maneira indireta ou não intencional, e ainda que nenhum objetivo protecionista esteja envolvido em sua adoção.

Estas definições não incluem medidas de cunho privado, como padrões e regulamentos adotados por empresas, nem obstáculos advindos de problemas de infraestrutura ou ineficiência burocrática. Contudo, a importância de tais medidas e obstáculos não deve de forma alguma ser minimizada.

Existem medidas que aumentem o volume de comércio: um exemplo frequentemente citado é a adoção de padrões de qualidade que aumentem a confiança do consumidor sobre um bem estrangeiro.

Não faz sentido pensar simplesmente em eliminar ou reduzir a quantidade de MNTs para reduzir seus efeitos sobre o comércio, abordar MNTs envolve do desafio de garantir que essas medidas alcancem os objetivos legítimos a que se destinam, sem causar impactos desnecessários sobre o comércio.

QUADRO 1 Classificação de MNTs por capítulo

Importações

As MNTs são divididas em técnicas (medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, inspeções pré-embarque e outras formalidades) e não técnicas (medidas contingentes de proteção comercial, controles de quantidade, exceto por razões de TBT ou SPS, Medidas de controle de preços, medidas financeiras, Medidas que afetem a concorrência , medidas de investimento relacionadas ao comércio, restrições de distribuição, restrições sobre serviços pós-venda, subsídios, restrições sobre compras governamentais, propriedade intelectual, regras de origem, exportações e medidas relacionadas às exportações.

Até 2010, a maior parte das medidas tomadas pelo governo brasileiro foi centrada em suavizar os efeitos negativos da crise mundial sobre as exportações.

O Brasil em relação as medidas não tarifárias tem concentrado-se em dois pilares: medidas de defesa comercial e medidas de apoio à exportação.

A estrutura institucional que rege as barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias no Brasil é razoavelmente estável e não sofreu mudanças significativas recentemente.

De fato, embora possam destinar-se a atender os mais diversos objetivos de política pública, medidas não tarifárias – e, particularmente, medidas técnicas – podem ter efeitos adversos que podem mitigar ou anular o ganho de bem-estar que poderiam gerar.