Respostas sobre o tema do sistema brasileiro de planejamento e orçamento

Questão 01 - A despeito das críticas generalizadas, e por vezes pertinentes, sobre o endividamento dos países e seus estados-membros, é consenso a dívida pública contribui com a agenda de desenvolvimento econômico e social. Como a dívida pública contribui com o desenvolvimento sustentável sem que haja comprometimento da política econômica?

R: É fundamental existir a divida pública, para melhor distribuir a política publica. E por meio dela que a provisão de bens públicos é possível, sem ser preciso arrecadar recursos. Analisando fatores como taxa de juros, taxa inflacionaria, e crescimento do PIB, se a taxa de juros, afetada pela taxa inflacionaria, crescer mais que o PIB, fará com que os serviços cresça mais rápido que o PIB. Se o serviço da divida ganhara do PIB, isso depende do comportamento e resultado das contas publcas. Se houver superávit primário que sobre dinheiro é possível pagar parte dos juros e até estabilizar a divida.

Questão 02 - Cite e defina as duas categorias na qual a Receita Orçamentária é subdividida. Cite e defina as duas classificações pela natureza. Cite e defina as duas classificações pela natureza do gasto público.

Receitas Correntes: são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Receitas de Capital: também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

In Natura: Prestação de serviço e obrigações ao Estado sem pagamento financeiro. Ex: Alistamento e serviço militar.

Em serviços: Pagamento de obrigações utilizando dinheiro.

Questão 03 - Identifique as três principais leis que integram o sistema brasileiro de planejamento e orçamento, estabelecendo a relação entre elas. Apresente ao final um esquema (figura) com a representação da relação estabelecida em sua tarefa.

R: A ideia é que o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ao se integrarem, permitam um planejamento estrutural das ações governamentais com repercussões no plano econômico. De forma que o PPA estabelece metas para programações mais longas, quatro anos, por exemplo – o mandato presidencial, a LDO direciona, orienta o orçamento anual necessário para cumprir o detalhamento dessas metas no ano e a LOA trata do orçamento para cumprir o programa anual de trabalho estimando receita e prevendo despesas.