Sistema brasileiro de defesa do consumidor e o papel de cada órgão competente

5: Descreva o Sistema brasileiro de defesa do consumidor e o papel de cada órgão competente.

4: Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados.

O governo é a base da organização econômica estabelecida entre empresas e consumidores. É ele quem controla os fluxos econômicos na sociedade estabelecendo o bem estar da própria.

Evitar a concentração de empresas num mesmo setor, e a formação de oligopólios e ate mesmo monopólios.

Evitar manipulação de preços.

Manter a qualidade de determinados bens ou serviços.

Evitar riscos sistêmicos.

Interesse estratégico.

Impossibilidade de investimento privado, dado os altos custos inerentes e os riscos iminentes.

Áreas que o governo tem como obrigação constitucional.

Para fomentar o inicio de uma atividade econômica.

5: Descreva o Sistema brasileiro de defesa do consumidor e o papel de cada órgão competente.

Pela lei 8.884 no ano de 1994 foi criado o Sistema de Defesa daConcorrência, onde, o estado atua na sujeição do sistema econômico sob a forma de proteção contra o abuso do poder econômico e, na forma da lei, asfunções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo determinante assim,para o setor público e indicado para o setor privado.O SBDC é Formado pelos três órgãos SDE, SEAE e CADE.CADE- tem por finalidade orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos depoder econômico.