Resumo Texto Bastian – PAEG e Plano Trienal

Resumo Texto Bastian – PAEG e Plano Trienal

De inicio, o texto busca apresentar os dois planos e mostrar que, apesar de serem bastante parecidos, obtiveram resultados diferentes. O autor busca explicitar que a despeito de os planos terem datas de execução bastante próximas há um contexto político diferente entre eles. Enquanto o Plano trienal foi estabelecido por João Goulart e um governo com tendências à esquerda, o PAEG foi instaurado na ditadura militar sobre a égide de um governo conservador, por suposto.

É um consenso que os planos eram bem parecidos, tanto no diagnóstico quanto nas suas estratégias para estabilizarem a economia. Alguns autores taxam os dois planos como ‘bastante heterodoxos’, e que só diferiam pelas bases de poder. As bases do plano trienal estão no contexto do plebiscito que colocou João Goulart na presidência da república. Em razão da iminente votação popular, os correligionários de Goulart acharam que seria conveniente apresentar para a nação um conjunto de medidas para sanar os problemas econômicos vigentes.

As principais medidas do plano trienal eram controlar a inflação, estabilizar e incrementar a taxa de crescimento, solucionar os problemas do balanço de pagamentos. No fundo, o principal objetivo do plano era estabilizar a economia sem comprometer o crescimento. É importante se destacar os diagnósticos que os formuladores fizeram sobre o processo inflacionário da época. Em um primeiro momento, sinalizava-se que havia um alto déficit nas contas da União. Tal déficit estava sendo financiado via expansão monetária, ao invés de títulos da dívida. Essa expansão da moeda, por suposto, estava causando pressões inflacionárias. Observa-se um diagnóstico de uma inflação de demanda. Havia também uma pressão inflacionária ligada a incapacidade de importação, que gerava desvalorizaçãoes cambias que por sua vez pressionava a inflação. Esse processo é conhecido como inflação estrutural e não é aborbada com muitos detalhes pelo o artigo, pois o estudo deseja analisar somente a estabilização no curto prazo. Como é de praxe, as medidas para controlar a inflação de demanda eram o choque fiscal e monetário, com mais ênfase no alto déficit do setor público.

Em abril de 1964, o golpe civil militar destituiu João Goulart e na sequência oficializou o Marechal Castelo Branco como chefe do executivo. Diante da crise econômica enfrentada pelo Brasil naquele momento, sua equipe econômica lançou o PAEG em novembro de 1964. Os arquitetos do Paeg fizeram os seguintes diagnósticos sobre a inflação brasileira: (i) o aumento dos déficits públicos; (ii) a expansão do crédito para as empresas; (iii) os aumentos salariais acima dos ganhos de produtividade. Neste contexto pode-se argumentar que o plano fez o diagnóstico da existência de uma inflação composta parte por elementos de demanda, parte por elementos de custos.

O plano para combater a inflação era gradualista. A hipótese de um tratamento de choque para combater a inflação foi logo descartada. Dado o contexto, um tratamento de choque iria reduzir exponencialmente os déficitis públicos e colocaria a economia em uma recessão forte. Ademais, em razão do contexto político, mesmo no âmbito ditatorial, os militares precisavam de legitimidade, o que não seria logrado com o processo recessivo que aumentaria o desemprego e congelaria os salários.

No âmbito fiscal, além do corte de gastos e das novas receitas fiscais, um ponto importante estabelecido pelo PAEG foi a recuperação do mercado de títulos. Com o fim da lei da usura, que fixava a taxa de juros nominais em 12%, o Tesouro estabeleceu correções monetárias nos seus títulos para repor a perda de valor pela inflação do período. Essas correções ficaram conhecidas como ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional). Desse modo, o governo criou novamente demanda para seu mercado de dívida pública e, por conseguinte pode financiar seus déficits de uma forma não inflacionária. Também no campo fiscal, com algumas mudanças no sistema tributário, houve reajuste na alíquota do imposto de renda e maior captação de impostos indiretos.

No que tange as políticas monetárias e creditícias, a implementação do plano foi na seguinte direção: (I) impedir que o déficit público aumentasse e a autoridade monetária fosse obrigada a expandir moeda passivamente; (ii) controle do crédito. Nesse tocante, cabe salientar que existe uma questão problemática entre infalação de custos e políticas creditícias. Dado o aumento dos custos, era necessário certo nível de crédito, pois, caso o contrário haveria uma crise de liquidez na economia. Em outras palavras, devia-se racionar o crédito, mas de uma forma que não colocasse a economia numa crise de liquidez.

Para os formuladores do PAEG, a questão salarial estava no cerne do processo inflacionário de custos. O constante aumento salarial acima da inflação realimentava a espiral inflacionária. Seguindo esta visão, era necessária uma mudança na política salarial para quebrar a espiral inflacionária. Deste modo, ficou estabelecido que os salários somente seriam reajustados no período de um ano. Além disso, haveria uma regra para o reajuste: O salário seria reajustado pela media dos salários reais de um período de 24 meses, acrescido do coeficiente de produtividade do ano anterior e somado pela inflação prevista para a época. Contudo, como as expectativas inflacionárias sempre subestimavam a real inflação e como a média dos salários de 24 meses anteriores estava defasada, o reajuste salarial nunca conseguia repor a real inflação da época. Assim, através dessas medidas, o PAEG conseguiu quebrar a espiral inflacionária de custos.

Ainda cabe ressaltar as diretrizes seguidas para as políticas cambiais. As autoridades monetárias procuraram manter o câmbio ao seu valor real. O câmbio mais desvalorizado contribuía para o aumento das exportações, o que, por conseguinte, aumentava a capacidade de importar da economia.

O plano trienal não podia mexer nas questões do conflito distributivo porque no conjunto de relações de poder, as bases do presidente Goulart eram as centrais sindicais, ou seja, a grande massa trabalhadora. Por outro lado, no período ditatorial os sindicatos foram de certa forma, esvaziados, o que permitiu aos militares impor reduções salariais sem reação das classes laborais. Com isso, os militares agradavam ao grande empresariado que apoiou o golpe e pode quebrar a espiral inflacionária do começo da década de 1960.

Análise comparativa PAEG x Trienal

Como visto acima, os dois planos apresentavam muitas similaridades. Um desses pontos em comum era a inflação corretiva. Tendo em vista esse componente, ambos os planos adotaram um tratamento gradual para a inflação, pois um tratamento de choque seria extremamente recessivo e, em um primeiro momento, altamente inflacionário.

Um dos pontos destoantes entre os planos está na introdução da correção monetária feita pelo PAEG. A correção monetária atenua os efeitos distorcivos do processo inflacionário. Como a estratégia de combate à inflação era gradualista, a correção monetária surgiu como uma forma de se conviver com um nível razoável de inflação. Foi introduzida a correção monetária em diversos campos das relações econômicas, como em alugueis e na tarifação de serviços públicos. Entre essas correções cabe destaca a famigerada ORTN, que deu nova dinâmica ao mercado de títulos e fez com que o governo federal financiasse seus déficits sem emissão monetária.