Sociedades Anônimas

Etapa 1

Passo 01

Art, 966.Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Art, 974. “Poderá o incapaz por meio de representante ou devidamente assistido,continuar a empresa antes assistida por ele enquanto capaz,por seus pais ou pelo autor de herança”.

Passo 2

Art.972 “Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”

Estão impedidos de exercerem atividade empresarial os falidos, que só poderão exercer a atividade empresarial após a extinção de suas obrigações e também os servidores públicos que são proibidos de serem administradores de uma sociedade ou empresários individuais (podem ser cotistas, acionista ou sócio).

Passo 3

Qual é o conceito de empresário?

R: Art, 966.Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Quem a legislação não considera empresário?

R: Segundo o parágrafo único do Artigo 966 do código civil “Não é considerado empresário quem exerce a profissão intelectual, de naturezas científicas, literárias ou artísticas ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da empresa constituir elemento de empresa”, e segundo art. 971 do Código civil quem explora a atividade econômica rural para ser equiparado com empresários deverá ser inscrito no Registro Publico de Empresas Mercantis de acordo com a formalidade do artigo 968 e seus parágrafos ainda temos as cooperativas que embora se dedicam as mesmas finalidades dos empresários elas são consideradas sociedades simples, conforme o artigo 982 do código civil.

Cite cinco características o empresário.

Ser empresário não significa, simplesmente, praticar atividade negocial. A condição de empresário reclama a congregação de alguns requisitos básicos, porque trata-se de qualificação profissional. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos:

• Capacidade jurídica;

• Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;

• Efetivo exercício profissional da empresa;

• Regime jurídico peculiar regulador da insolvência; e

• Registro

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial?

R: Segundo o dispositivo em lei,existem alguns pressupostos fundamentai são exercício da atividade empresarial.O primeiro diz respeito a capacidade.Teoricamente todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade, segundo o disposto no código civil, deverá ter mais de 18 anos.No caso de incapacidade, existem duas hipóteses previstas no Código Civil: a do menos absolutamente incapaz e a do menor relativamente incapaz.Na primeira hipótese se enquadramos menores de 16 anos e na segunda os menores de 18 anos e maiores de 16 anos.Entretanto em ambos os casos mediante emancipação o menor poderá adquirir sua maioridade civil e, com isso, comerciar.A emancipação poderá ser alcançada através dó casamento; pela concessão dos pais; pelo exercício se emprego público efetivo; pela colação de grau em curso superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, tendo o menor economia própria.

Quanto aos interditos, os que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o discernimento necessário para cumprir com os atos civis, ou que por causas duradouras não puderem exprimir suas vontades são submetidos a um curador devidamente nomeado para cumprir tal função. A esse curador cabe a função de administrar os bens e serviços do curatelado.

Estão proibidos de exercer atividades empresariais os funcionários públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais.Militares na ativa, magistrados e os falidos enquanto não estiverem reabilitados.

O que é uma empresa?

Segundo