Teoria da empresa

TEORIA DA EMPRESA

Surge na Itália em 1942 e tem como fundamento a atividade econômica e sua organização, buscando ampliar a esfera de atuação da atividade comercial, não se restringindo a pessoa do comerciante e com traços de impessoalidade.

Assim conceitua-se empresa como atividade econômica exercida de forma habitual e organizada com vistas a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

A atividade de empresa pode ser exercida por pessoa física (empresário individual) ou por pessoas jurídicas (sociedade empresária)

Empresário

O Código Civil define em seu artigo 966 o empresário como sendo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

a) Profissionalismo

a.1) Habitualidade

a.2) Empresarialidade (comando / maestro)

a.3) Monopólio das informações dos bens e serviços (Domínio das informações)

b) Atividade

Se empresário é o profissional que desenvolve atividade econômica organizada, então empresa é a atividade de produzir ou fazer circular bens ou serviços

c) Econômica

A atividade empresaria é econômica no sentido de buscar lucro para quem a explora. O lucro pode ser o objeto da produção ou da circulação de bens ou serviços, ou apenas instrumento para alcançar outras finalidades.

d) Organizada

A empresa é uma atividade econômica organizada que articula os 4 fatores de produção que são: Capital, mão-de-obra, insumos e a tecnologia

e) Produção

Fabricação, confecção ou cultivo

Circulação : É a entre dos bens ao seu consumidor final.

Nome empresarial

O nome empresarial se divide em três categorias distintas:

a) Firma individual

É a própria assinatura do empresário, e portanto somente pode ter por base o seu nome civil seguido ou não do ramo de atividade, como por exemplo: João Carlos Comércio de Doces.

O Artigo 1163 do Código Civil, diz que a firma individual deve ser única e caso haja algum nome semelhante já registrado o pretendente deverá acrescentar alguma palavra que faça distinção do nome já existente.

b) Firma coletiva ou razão social

Esta categoria empresarial somente pode ter por base um dos nomes dos sócios que integram a sociedade, acrescidos ou não da atividade desenvolvida. Exemplo : Santos e Ribeiro Comércio de Doces Ltda

c) Denominação

A chamada denominação tem por base um nome escolhido pelos sócios e se constitui na forma mais comum de identificação das sociedades empresariais.