A Evolução Histórica Do Seguro No Brasil

EVOLUÇÃO DO SEGURO NA HISTÓRIA DO BRASIL

A atividade seguradora no Brasil teve início com a chegada da Família Real e abertura dos portos em 1808. A primeira companhia de seguros a funcionar no Brasil foi a Companhia de Boa Fé em 24/02/1808, atuando no seguro marítimo.

A partir daí surgiram inúmeras seguradoras que operavam não só com seguro marítimo mas também com o terrestre , os seguros de vidas vieram a ser utilizados depois, pois eram proibidos por questões religiosas. Somente em 1901, com o Decreto 4.270, foi criado um regulamento anexo a este Decreto, conhecido como Regulamento de Murtinho, que leva o nome do então Ministro da Fazenda do Governo Campos Salles, Joaquim Murtinho, com o objetivo de fiscalizar a atividade de seguros.

Com a criação do Estado Novo, em 1937, foram criados os seguros obrigatórios e estabelecido o Princípio da Nacionalização do Seguro. Em 1939, o IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, em que as seguradoras ficariam obrigadas a ressegurar o que execedessem suas obrigações.

Em 1966 foi com a finalidade de fiscalizar e controlar o funcionamento das sociedades seguradoras, que foi instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados e criados a CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e SUSEP - Superintendência de Seguros Privados. Desde então o mercado de seguro veio passando por várias mudanças, crises como na década de 80 até meados dos anos 90, quando os problemas de altos índices de inflação, fizessem com que o consumidor , deixassem de adquirir seguros de previdência, devido a desvalorização da moeda.

Em 1992 a então FENASEG passa a ser CENASEG. Em 1996 fica permitida a entrada de empresas estrangeiras neste mercado e a quebra de monopólio da IRB.Isto possibilitou uma participação significativa do mercado estrangeiro.

No ano 2000, foi criada a ANS - Agência Nacional de Saúde, que está vinculada ao Ministério sa Saúde, que tem por objetivo regular as operadoras com relação aos serviços prestados aos consumidores.

Atualmente, o mercado de seguros no Brasil está crescendo e se tornando cada vez mais promissor, devido ao momento econômico do país.

SEGURO: DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS

Definição de Seguro:

Contrato mediante o qual uma pessoa denominada Segurador, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a indenizar outra pessoa, denominada Segurado, do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato. (Circular SUSEP 354/07).

Os contratos de seguro possuem as características abaixo:

Aleatório: por depender de evento futuro e incerto;

Bilateral: As duas partes, segurador e segurado, tem obrigações a cumprir;

Oneroso: Ambos possuem vantagens econômicas

Solene: a apólice formaliza os direitos e deveres de ambas as partes;

Boa - Fé: o segurado deve agir com honestidade ao passar as informações ao segurador, e a seguradora ser transparente em esclarecer as dúvidas e em elaborar o contrato de acordo com as necessidades do segurado.

Algumas definições:

Segurado: pessoa física ou jurídica que tenha interesse em contratar um seguro para seu benefício ou algum bem

Segurador: é instituição seguradora que tem por principal objetivo, ressarcir o segurado por algum prejuízo

Risco: evento incerto pelo qual motivo é contratado o seguro

Apólice: é o documento no qual está relacionado á seguradora a responsabilidade, sobre riscos que podem ocorrer

Sinistro: evento previsto na apólice e que a seguradora terá que ressarcir o segurado

Indenização: é a importância paga ao segurado, caso o mesmo venha a sofrer algum prejuízo e esteja informado na apólice.

SEGURO DE AUTOMÓVEL : DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS

Existem no Brasil dois tipos de seguros:

Seguro Obrigatório: conhecido como DPVAT (Danos causados por Veículos Automotores

Seguro facultativo: conhecido como seguro de automóveis contratados através de empresas seguradoras

Hoje em dia está cada vez mais comum a contratação de seguros de automóveis, já que se trata de um bem de valor alto, e pela cobertura que dá em caso de eventuais riscos e danos. Uma das principais coberturas, são roubo ou furto e ressarcimento por prejuízos causados ao veículo.

O seguro de automóvel é formalizado através de um contrato chamado apólice, que nele estarão especificados, todas as condições, garantias e coberturas em razão de algum prejuízo. Ao assinar o contrato com a seguradora, será determinado o valor da franquia, que é o valor que o segurado paga para garantir ressarcimento em caso de sinistro. Qualquer dano causado ao veículo que seja menor que o valor da franquia, é de responsabilidade do segurado.

Existem 02 tipos de indenização em casos de dano ao veículo:

Perda Parcial: a seguradora se responsabilizará por danos causados por 75% do valor do carro, e o segurado será responsável pelo pagamento da franquia.

Indenização Integral: se trata de quando o dano ao veículo ultrapassa a 75% do valor do carro e não se torna viável a recuperação do veículo.

Nos casos de roubo ou furto o pagamento da indenização só será pago, se o veículo não for encontrado até a data de pagamento da indenização.

Em casos de coberturas de itens adicionais do veículo, como blindagem e kit gás, deverá ser feito uma uma cobertura específica.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Conhecendo a história do seguro no Brasil e a forma que vem evoluindo até os dias de hoje, como órgãos reguladores, mercado competitivo, é possível perceber, que se trata de um mercado sério e buscando cada vez mais força e credibilidade.

Alguns ramos de seguro, como o de saúde, que não é o que estamos tratando no trabalho, também tem crescido bastante e a ANS - Agência Nacional de Saúde tem fiscalizado rigorosamente, o cumprimento de seus serviços prestados, junto aos consumidores.

Acredito que muitas pessoas não