A MINUTA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (MODELO)

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E OUTRAS AVENÇAS

São partes neste instrumento:

I. Na qualidade de REPRESENTADA:

(RAZÃO SOCIAL), TIPO DA ORGANIZAÇÃO constituída de acordo com as leis brasileiras, com sede na cidade (LOCAL), inscrita no CNPJ/MF sob n. ****, neste ato representada por seu Diretor Presidente, (NOME), doravante designada REPRESENTADA; e

II. Na qualidade de REPRESENTANTE:

[RAZÃO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, INCLUINDO INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS], doravante denominada simplesmente de REPRESENTANTE.

As partes acima nomeadas e qualificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E OUTRAS AVENÇAS, mediante as seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1.-         Para fins e efeitos do presente instrumento, os termos a seguir especificados deverão ser interpretados conforme o significado descrito abaixo:

MARCAS: São todas as marcas de terceiros e próprias que identificam os PRODUTOS que a REPRESENTADA, concebeu e comercializa, assim como aquelas que venham a ser licenciadas e/ou registradas pela REPRESENTADA, no decurso da vigência deste contrato e, que venham ser usadas segundo a determinação da REPRESENTADA, para o cumprimento do ora pactuado.

TABELA DE PREÇOS: É a lista de preços praticados pela REPRESENTADA para venda dos PRODUTOS aos clientes, bem como os descontos que poderão ser praticados pela REPRESENTANTE para a consecução do objeto de presente contrato, conforme discriminado no Anexo I.

PRODUTOS: Significam os softwares desenvolvidos e/ou cujos direitos de exploração e comercialização foram conferidos à REPRESENTADA, conforme descrito no Anexo II, cuja colocação no mercado, por meio de contratos de licença a serem firmados pelos clientes prospectados pela REPRESENTANTE diretamente com a REPRESENTADA, são objeto deste contrato.

TERRITÓRIO: Corresponde ao espaço geográfico compreendido pela ____________ , deferido em caráter meramente preferencial^[a], onde a REPRESENTANTE deverá agenciar propostas de contratos de licença de uso de PRODUTOS, identificados ou não pelas MARCAS,  sendo certo que o mesmo não implica exclusividade, pelo que sobre propostas  feitas diretamente à REPRESENTADA ou por terceiros por ela contratados, ou mesmo por ela prospectados, não será devida nenhuma comissão à REPRESENTANTE, ainda que o cliente esteja situado no TERRITÓRIO.

POLÍTICA DE REPRESENTAÇÃO: São as normas definidas pela REPRESENTADA, relativas ao desenvolvimento da atividade de representação comercial autônoma que a REPRESENTANTE estará obrigada durante a vigência do presente contrato, e que dizem respeito às orientações de vendas, clientes a serem visitados, prestações de contas periódicas, observância da TABELA DE PREÇOS, descontos, prazos, propagandas, política comercial e divulgação dos produtos e serviços, dentre outras, as quais definem, tão-somente, a forma com que a REPRESENTANTE deverá proceder para o bom e fiel cumprimento deste contrato, mas que não representam interferência direta no modo de execução das atividades empresariais da mesma.

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

2.1.-         Para a celebração deste instrumento, as partes consideram, como fiel expressão da verdade e de suas vontades, que:

1. A REPRESENTADA é empresa reconhecida no ramo empresarial em que atua, qual seja, o desenvolvimento, customização e licenciamento de softwares para o mercado esportivo;

1. A REPRESENTANTE é empresa habilitada para o exercício das atividades de representação comercial e tem interesse em intermediar a venda dos PRODUTOS distribuídos pela REPRESENTADA, através de agenciamento de pedidos em favor da mesma, no TERRITÓRIO, o qual é preferencial, porém não exclusivo, mediante o recebimento de comissões pelas vendas concretizadas e devidamente liquidadas; e

1. A REPRESENTANTE declara jamais ter recebido da REPRESENTADA e/ou seus sócios qualquer promessa ou estimativa quanto ao retorno do investimento, lucratividade ou faturamento relativo à atividade de intermediação de venda dos PRODUTOS sendo certo que a atividade da representação comercial, por se tratar de negócio próprio, envolve risco.

1. DO OBJETO

3.1.-         A REPRESENTADA nomeia a REPRESENTANTE para agenciar a realização de seus negócios mercantis em caráter não exclusivo, seguindo estritamente as condições comerciais da REPRESENTADA, bem como sua TABELA DE PREÇOS, sendo permitido à REPRESENTADA, em razão do caráter não exclusivo, negociar diretamente ou através de interposta pessoa seus PRODUTOS no TERRITÓRIO  em questão, sendo certo ainda, que a presente avença não constitui outorga ao REPRESENTANTE, de poderes atinentes ao mandato mercantil.

3.2.-         A REPRESENTANTE não poderá contatar, visitar ou de qualquer forma agir perante: (i) qualquer cliente que já seja atendido diretamente pela REPRESENTADA ou por terceiros por esta indicados, ainda que o mesmo esteja localizado no TERRITÓRIO; e b) qualquer terceiro que não esteja localizado nos limites do TERRITÓRIO.

3.3.-         As propostas de licenciamento, bem como os respectivos pedidos de PRODUTOS encaminhados pela REPRESENTANTE à REPRESENTADA na forma procedimental a ser estabelecida, e serão analisados pela mesma, que poderá aprová-los ou rejeitá-los, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando, de qualquer forma, a efetivação do negócio sujeito à final celebração do contrato de licenciamento de uso dos PRODUTOS diretamente entre o cliente e a REPRESENTADA. No silêncio da REPRESENTADA, o pedido será considerado aceito, salvo se estiver manifestamente em desacordo com TABELA DE PREÇOS, com a POLÍTICA DE REPRESENTAÇÃO ou ainda com a política de crédito da REPRESENTADA.