AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Tecnologia em Marketing

Carlo Cruz

AESBE

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SÃO PAULO – SP

2019

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) é uma entidade civil sem fins lucrativos, representativa das Companhias Estaduais de Saneamento Básico. Suas associadas atuam em 4.030 municípios, atendendo cerca de 74,2% da população urbana brasileira em abastecimento de água e 66,6% com esgotamento sanitário, conforme dados do SNIS/2015.

Fundada em dezembro de 1984, tem sede no Distrito Federal e dentre os seus objetivos destacam-se o de zelar pelo interesse de suas associadas, promover o contínuo aperfeiçoamento técnico mediante o intercâmbio de ideias e experiências, elaborar e divulgar estudos e trabalhos diversos e manter as relações com associação congêneres nacionais e internacionais.

A AESBE atua ainda na defesa da gestão regional para o saneamento por ser este o modelo que melhor atende aos interesses nacionais. A gestão regional dos serviços de saneamento possibilita aos municípios menores e de baixa renda o acesso à água e ao esgotamento sanitário com melhor qualidade, a preços módico, através da economia de escala e do subsídio cruzado.

Os serviços de saneamento básico são essenciais à vida, com fortes impactos sobre a saúde da população e o meio ambiente. Boa parte da população brasileira reside em locais onde as condições de saneamento são precárias, devido à falta de saneamento e condições mínimas de higiene, a população fica sujeita a diversos tipos de enfermidades. O conjunto de três elementos distintos que deveriam estar presentes num mesmo domicílio: abastecimento de água, esgotamento sanitário e serviço de coleta de lixo.  No Brasil são verificados altos índices de internações hospitalares pela carência de saneamento básico, esses fatores nocivos repercutem sobre a saúde da população, causando diminuição da produtividade do trabalho, o que por sua vez gera perda no produto da economia.

São necessários investimento nos fatores que determinam a demanda por saneamento, pois não são suficientes para ampliar a oferta de serviços a menos que haja conscientização dos reais benefícios relacionados ao seu propósito. A Organização Mundial de Saúde (OMS), verifica que o investimento de cada um dólar em saneamento básico, significa uma redução de quatro a cinco dólares nas despesas hospitalares.

No Brasil, segundo Agência Nacional de Águas (ANA), mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada e a falta de tratamento do esgoto compromete mais de 110 mil km dos rios brasileiros que recebem os dejetos. Estima-se que, para regularizar a situação, seriam necessários pelo menos R$ 150 bilhões de investimentos em coleta e tratamento de esgotos até 2035.

O Brasil tem 12 regiões hidrográficas que passam por diferentes desafios para manter sua disponibilidade e qualidade hídrica. Na Região Centro-Oeste, é a expansão da fronteira agrícola que mais desafia a conservação dos recursos hídricos. As regiões Sul e Nordeste enfrentam déficit hídrico e a Região Sudeste apresenta também o problema da poluição hídrica. A região Norte, que possui uma densidade de apenas 4,12 habitantes para cada quilômetro quadrado, concentra quase 68,5% de todos os recursos hídricos disponíveis no Brasil. [pic 1]

                                                                       Distribuição dos recursos hídricos e densidade demográfica do Brasil

CARACTERÍSTICA TÉCNICA DO SETOR DENTRO DE UMA ESTRUTURA DE MERCADO

O ciclo básico das operações da indústria do saneamento inicia-se com a coleta de água bruta em reservatórios naturais ou construídos naturalmente armazenada em lagos e rios pode ser considerada fresca, mas não pura; passa pelas atividades de tratamento da água e abrange várias etapas, entre elas: peneiramento e adição de produtos químicos para ajustar a acidez, remover traços de pesticidas e cores indesejáveis; redes de distribuição e de retorno da água servida uma vez tratada, a água deve fluir ou ser bombeada até reservatórios fechados, cuja função principal é a de suprir as variações na demanda ao longo do dia, além de garantir a continuidade do fornecimento em caso de problemas nas fases anteriores do fornecimento; dos reservatórios, a água tratada alcança os pontos de consumo através de uma rede de distribuição. Na etapa posterior ao consumo, o descarte da água servida acontece através de uma rede de canais de esgoto; tratamento do esgoto; e termina com a devolução da água tratada ao ciclo natural.

Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos, segundo dados de 2008 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB, 99,96% dos municípios brasileiros têm serviços de manejo de Resíduos Sólidos, mas 50,75% deles dispõem seus resíduos em vazadouros; 22,54% em aterros controlados; 27,68% em aterros sanitários.  A prática desse descarte inadequado provoca sérias e danosas consequências à saúde pública e ao meio ambiente. Isso está ligado um quadro de muitas famílias que sobrevivem dos “lixões”. Eles retiram os materiais que podem ser reciclados e comercializam.

Sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas pode ser definido como o conjunto de obras, equipamentos e serviços projetados para receber o escoamento superficial das águas de chuva que caem nas áreas urbanas, fazendo sua coleta nas ruas, estacionamentos e áreas verdes, e encaminhando-os aos córregos, lagos ou rios.

COMPETITIVIDADE E ESTRUTURA DE MERCADO

Devido a viabilidade econômica, os serviços de saneamento, distinguindo-se dos demais modelos concorrenciais pelo fato da exclusividade da prestação de serviço. O modelo está estruturado na forma de monopólio natural. Pela Constituição Federal, a titularidade dos serviços de saneamento pertence aos municípios, que pode prestar diretamente ou concedê-los a empresas do setor público e privado. O município concede, por meio de um contrato, a prestação do serviço para uma companhia estadual formalizada por meio de contrato de programa ou para a iniciativa privada. Uma vez o serviço concedido, embora não haja concorrência direta, cabe ao município estabelecer as metas de qualidade e custos de prestação do serviço. O próprio município caso seja de interesse, solicita ao órgão regulador o acompanhamento do desempenho em relação as metas estabelecidas.