ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO
Trabalho Universitário: ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: siaguiar • 27/3/2015 • 377 Palavras (2 Páginas) • 173 Visualizações
Processo nº
Ordem nº
Execução Fiscal
O MUNICÍPIO DE BARUERI, por intermédio da Procuradora infra assinada, na ação de EXECUÇÃO FISCAL que promove em face de XXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:
Depreende-se da “matricula nº 69166 e Ficha Espelho do Cadastro Físico Imobiliário – 2015”, anexas do imóvel, objeto da exação, indicam como proprietária a pessoa jurídica, XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF nº XXXXXXXX, com sede à Avenida Cidade Jardim, XXXX – São Paulo - CEP: XXXXXX
Nesse sentido, requer-se a INCLUSÃO de XXXXXXXXXXXX no polo passivo da presente demanda, para que esta passe a constar também como executada, nos termos do artigo 130 do CTN, devendo esta ser citada, via postal, no endereço, Avenida Cidade Jardim, 1.150 – São Paulo – CEP: 01454-000.
Não sendo possível a realização de citação via postal, pugna-se desde já pela citação por edital nos termos do artigo 8º inciso IV da Lei nº 6.830/1980.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Barueri, 06 de fevereiro de 2013
XXXXXXXXXXX
Procuradora do Município
OAB/SP XXXXXX
Processo nº
Ordem nº
Execução Fiscal
O MUNICÍPIO DE BARUERI, por intermédio da Procuradora infra assinada, na ação de EXECUÇÃO FISCAL que promove em face de XXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:
Depreende-se da “matricula nº 69166 e Ficha Espelho do Cadastro Físico Imobiliário – 2015”, anexas do imóvel, objeto da exação, indicam como proprietária a pessoa jurídica, XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF nº XXXXXXXX, com sede à Avenida Cidade Jardim, XXXX – São Paulo - CEP: XXXXXX
Nesse sentido, requer-se a INCLUSÃO de XXXXXXXXXXXX no polo passivo da presente demanda, para que esta passe a constar também como executada, nos termos do artigo 130 do CTN, devendo esta ser citada, via postal, no endereço, Avenida Cidade Jardim, 1.150 – São Paulo – CEP: 01454-000.
Não sendo possível a realização de citação via postal, pugna-se desde já pela citação por edital nos termos do artigo 8º inciso IV da Lei nº 6.830/1980.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Barueri, 06 de fevereiro de 2013
XXXXXXXXXXX
Procuradora do Município
OAB/SP XXXXXX
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