Passivo Ambiental

Passivo Ambiental

As atividades econômicas e seus efeitos sobre o meio ambiente são questões mundialmente discutidas. Para evitar, compensar ou minimizar seus impactos ambientais negativos, as atividades econômicas potencialmente poluidoras são atualmente objetos de legislações específicas, disciplinadores de procedimentos tecnológicos e operacionais capazes de eliminar ou reduzir poluentes.

O que é Passivo Ambiental e o que representa para as Empresas?

Passivo vem a ser as obrigações das empresas com terceiros, sendo que tais obrigações, mesmo sem uma cobrança formal ou legal, devem ser reconhecidas.

O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigação, a responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais.

No balanço patrimonial de uma empresa é incluído, através de cálculos estimativos, o passivo ambiental (danos ambientais gerados), e no ativo (bens e direitos), são incluídos as aplicações de recursos que objetivem a recuperação do ambiente, bem como investimentos em tecnologia de processos de contenção ou eliminação de poluição

A identificação do passivo ambiental está sendo muito utilizada em avaliações para negociações de empresas e em privatizações, pois a responsabilidade e a obrigação da restauração ambiental podem recair sobre os novos proprietários.

Ele funciona como um elemento de decisão no sentido de identificar, avaliar e quantificar posições, custos e gastos ambientais potenciais que precisam ser atendidos a curto, médio e a longo prazo.

Classificação de Passivo Ambiental

O Passivo Ambiental é classificado de acordo com dois aspectos:

Aspectos Administrativos Nos aspectos administrativos estão enquadrados as observâncias às normas ambientais e os procedimentos e estudos técnicos efetivados pela empresa, relacionando-se:

Registros, cadastros junto às instituições governamentais

Cumprimento de legislações

Efetivação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental das atividades

Conformidade das licenças ambientais

Pendências de infrações, multas e penalidades

Acordos tácitos ou escritos com vizinhanças ou comunidades

Acordos comerciais (por exemplo: certificação ambiental)

Pendência do PBA Programa Básico Ambiental

Resultados de auditorias ambientais

Medidas de compensação, indenização ou minimização pendentes.

Aspectos Físicos

Áreas de indústrias contaminadas

Recuperação de áreas degradadas (por ex.: mineração)

Reposição florestal não atendida

Recomposição de canteiros de obras

Existência de resíduos industriais (por ex.: produtos químicos)

Embalagens de agrotóxicos e produtos perigosos

Áreas de indústrias contaminadas

Recuperação de áreas degradadas (por ex.: mineração)

Reposição florestal não atendida

Recomposição de canteiros de obras

Existência de resíduos industriais (por ex.: produtos químicos)

Embalagens de agrotóxicos e produtos perigosos.

Passivo Ambiental e os Ciclos Produtivos dos Sistemas Econômicos

Para melhor entender o surgimento de passivos ambientais, é necessário analisar os diferentes fluxos produtivos dos sistemas econômicos, divididos em dois ciclos básicos:

Fluxo produtivo de via única: No sistema tradicional, ainda representado pelos primórdios da revolução industrial, o processo é iniciado com a extração da matéria prima, passando pelo processamento primário ou secundário e pelos processos industriais de fábricas e usinas, sendo os produtos finais, bens duráveis ou não, encaminhados para o uso. Os produtos, após utilização, vão para o lixo sendo finalmente depositados em aterros sanitários ou valas comuns

O fluxo de via única retilíneo: Matéria->Processamento->Produção-> Uso-> Lixo->Deposição

O ciclo produtivo de via única, com seus efeitos ambientais nocivos, elevado grau de irracionalidade e falta de economicidade, está sendo gradativamente substituído pela adoção do fluxo da economia de ciclo fechado.

Fluxo de economia de ciclo fechado No fluxo da economia de ciclo fechado, o processo produtivo também se inicia com a transformação de matérias primas, passando também pelo estágio intermediário da produção e uso dos produtos.

A alteração do ciclo se dá após a utilização dos bens, sendo que os produtos de usos industriais, agrícolas, comerciais ou residenciais, como máquinas, equipamentos, instalações ou móveis e utensílios, são separados, reutilizados ou reciclados.

O fluxo de economia de ciclo fechado deve ser adotado tanto no ambiente familiar quanto nas empresas e instituições.

Com o fluxo de economia de ciclo fechado, pode-se reduzir e mesmo eliminar o surgimento de passivo ambiental.

A opção empresarial está cada vez mais caminhando para a adoção do conceito de produção limpa.

Técnicas e Procedimentos para serem seguidas pela Empresa

Levantamento das exigências legais

Aplicação de normas técnicas da ABNT

Levantamento de informações em documentos disponíveis

Levantamento de informações nas unidades e instalações

Vistorias específicas

Prospecção de pendências ambientais em órgãos federais, estaduais e municipais

Obtenção de certidões negativas nos Cartórios Distribuidores de Comarca

Obtenção de certidões negativas na Justiça Federal e Estadual

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