Adminitraçao Publica

Administração pública

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Um mapa mental sobre Gestão Pública.

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações.

A administração pública é o conjunto das normas, leis e funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias.1

A Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público.

Como área de estudo é uma subárea da Administração, enfocando o desenvolvimento e sistematização de conhecimentos administrativos no âmbito das organizações públicas, tendo surgido há mais de um século. Um dos pioneiros da Administração pública foi Woodrow Wilson.2

Índice [esconder]

1 Nomenclatura

2 Aspecto objetivo e subjetivo

3 Gestor público

4 Modelos

4.1 Modelo mediterrâneo

4.2 Modelo nórdico e anglo-saxão

4.3 Modelo renano ou continental

4.4 Sistema de carreira e sistema de emprego

5 No Brasil

5.1 Carreiras

5.2 Administração direta e indireta

5.3 Agências reguladoras e executivas

6 Portugal

6.1 Administração direta do Estado

6.2 Administração indireta do Estado

6.3 Administração autónoma

7 Ver também

8 Ligações externas

9 Referências

Nomenclatura[editar]

O estudo da nomenclatura prospera do sentido de inserir a origem e fundamentos dos termos no contexto do direito na esfera da Administração Pública. São indicadas por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello duas versões para a origem do vocábulo administração. A primeira é que esta vem de ad (preposição) mais ministro, mais are (verbo), que significa servir, executar; já a segunda indica que, vem de ad manus trahere, que envolve ideia de direção ou gestão. Nas duas hipóteses, há o sentido de relação de subordinação, de hierarquia. O mesmo autor demonstra que a palavra administrar significa não só prestar serviço, executá-lo, como também dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil; até em sentido vulgar, administrar quer dizer traçar um programa de ação e executá-lo. A administração pública deve estar voltada para atender as necessidades e os direitos da sociedade, pois um Estado não consegue sobreviver sem planejamento e o tal deve ser sistematizado pelos membros que estão à frente da administração pública de cada país.

Aspecto objetivo e subjetivo[editar]

A administração pública é conceituada com base em dois aspectos: objetivo (também chamado material ou funcional) e subjetivo (também chamado formal ou orgânico):3 4

Sentido objetivo, material ou funcional: a administração pública é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos, sob regime jurídico de direito público.

Neste sentido, a administração pública compreende atividades de intervenção, de fomento, o serviço público e o poder de polícia.

Sentido subjetivo, formal ou orgânico: a administração pública é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes, aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

Neste sentido, a administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista e empresas públicas.

Gestor público[editar]

O gestor público tem como função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente a coisa pública, seja esta órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum da comunidade a que se destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes.

Nos dias atuais o papel do gestor público na administração das necessidades públicas vem a maximizar e aperfeiçoar as demandas que faz-se necessário para alcançar uma gama de objetivos estabelecidos pelos órgãos governamentais, respaldando também os anseios da comunidade onde está inserida.

Modelos[editar]

Na Europa, existem basicamente quatro modelos de gestão da administração pública, o modelo nórdico (Dinamarca, Finlândia, Suécia e Países Baixos), o modelo anglo-saxão (Reino Unido e Irlanda), o modelo renano ou continental (Áustria, Bélgica, França, Alemanha e Luxemburgo) e o modelo mediterrâneo (Grécia, Itália, Portugal e Espanha).

Fora da Europa, países de colônia inglesa quase em sua totalidade adotam o modelo anglo-saxão. Na América Latina a preferência