COMÉRCIO INTERNACIONAL

ESAF CONCURSO PÚBLICO PARA

Escola de Administração Fazendária AUDITOR-FISCAL DO TESOURO

NACIONAL - AFTN – 1996

I. COMÉRCIO INTERNACIONAL

Questão 1: Ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) compete, em matéria de comércio exterior :

A Atuar como agente pagador e recebedor fora do país, como representante do Governo Federal, emitir licenças de importação e exportação e representar o país em feiras e eventos internacionais

B Traçar as diretrizes da política de comércio exterior, estabelecer normas para sua implementação e supervisionar sua execução

C Realizar estudos e pesquisa sobre mercados externos, atuar na promoção comercial e organizar a participação brasileira em feiras internacionais

D Definir normas para exportação e importação de produtos, negociar e celebrar contratos comerciais internacionais e atuar, em nome do Estado, nos fôros internacionais

E Estabelecer contratos e contrair, em nome do Estado, compromissos comerciais e coordenar o sistema de informações comerciais.

Questão 2: A Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM / SH), a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM / SH) e a Nomenclatura da Associção Latino-Americana de Integração (NALADI / SH) são exemplos de :

A Códigos que descrevem as características dos produtos que integram a pauta de exportação de um país ou região e que são utilizados nos contratos de câmbio

B Códigos de valoração aduaneira empregados no âmbito de um território às mercadorias importadas sujeitas a tributação

C Sistemas de informações sobre comércio exterior através dos quais se formulam as estatísticas comerciais de um país ou região e as descrições de suas pautas de importação e exportação

D Sistemas de designação e codificação de mercadorias para uso na formulação das estatísticas de comércio exterior, nas negociações de preferências tarifárias e para uso aduaneiro

E Conjunto de informações estatísticas sobre a produção e a comercialização de mercadorias no âmbito de um país ou região em um período de tempo determinado.

Questão 3: A instauração de uma união aduaneira entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai levou à adoção, por estes países, de mecanismos e códigos comerciais comuns, entre os quais a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A aplicação desta pelo Brasil A Abrange todas as operações de comércio exterior

B Restringe-se às operações de comércio exterior efetuadas pelo país no âmbito do Mercosul

C É facultativa para as operações de comércio exterior com outros países latino-americanos

D É obrigatória para as operações de comércio exterior efetuadas no âmbito do Mercosul e facultativa para o comércio com outras regiões

E É obrigatória para o comércio com os países do Mercosul e com os demais países da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e facultativa para o comércio com outras regiões.

Questão 4: Os International Commercial Terms (INCOTERMS) estabelecem :

A As condições de pagamento e a modalidade de operação cambial que regerão uma operação comercial

B Os compromissos em matéria comercial assumidos pelos Estados em fôros multilaterais

C As responsabilidades do exportador e do importador em uma operação de comércio exterior

D Os direitos e obrigações dos exportadores diante dos órgãos governamentais atuando na área do comércio exterior

E A nomenclatura e a classificação das mercadorias transacionadas no âmbito internacional

Questão 5: O saldo da balança comercial de um país expressa a contabilização de suas operações comerciais em um dado período, sendo utilizados em seu cálculo os valores :

A FOB (free on Board) das exportações e os valores CIF (Cost, Insurance and Freight) das importações

B Das exportações e das importações, sem considerar suas respectivas modalidades

C CIF (Cost, Insurance and Freight) das exportações e importações

D FOB (Free on Board) das importações e importações

E De custos das mercadorias importadas e exportadas.

Questão 6: A prestação de assessorias e consultorias internacionais são regidas e amparadas por uma modalidade de contrato denominada:

A Franchising

B Factoring

C Leasing

D Contrato de Know-how

E Contrato de exportação e serviços

Questão 7: A associação de capitais efetuada entre particulares, ou entre Estados ou entre particulares e Estados compondo a participação acionária em um empreendimento, define

A Joint-venture

B Factoring

C Leasing

D Contrato de Know-how

E Franchising

Questão 8: Sobre o uso das International Commercial Terms (INCOTERMS) é correto afirmar-se que o mesmo é :

A Obrigatório nos contratos internacionais celebrados entre países que ratificam a convenção internacional que os estabeleceu

B Facultativo e, por consequência, os mesmos não configuram norma contratual se incorporados em um contrato internacional

C Facultativo, mas os mesmos configuram norma contratual e assumem valor jurídico ao serem incorporados em um contrato internacional

D Obrigatório em todos os contratos internacionais, por tratar-se de regras internacionais, configurando os mesmos obrigações contratuais

E Obrigatório, embora os mesmos não configurem obrigações contratuais

Questão 9: A descrição,