Classificaão Fiscal

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

A classificação fiscal de produtos, ou classificação tarifária de mercadorias, é de fundamental importância, de sua perfeita execução depende a correta arrecadação dos tributos e a rea-lização efetiva da política econômica em relação aos outros países. Essa classificação permite determinar a alíquota a que está sujeita uma mercadoria. Por meio de uma técnica especial, situa-se a mercadoria em seu código correspondente, descrito no instrumento legal adequado ao caso, determinando-se o tributo a que a mercadoria está sujeita.

Classificar mercadorias é uma função técnica que exige grandes conhecimentos tecnológicos e de nomenclatura, além de merceologia afeita a especialistas na área.

Em 31/10/86 o Brasil aderiu à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, comprometendo-se a adotar o Sistema Har-monizado. O SH é uma nomenclatura de seis dígitos de uso múltiplo e uma estrutura baseada numa série de posições subdivididas em quatro dígitos.

O Sistema Harmonizado foi concebido para ser utilizado na elaboração: das tarifas de fretes, das estatísticas do comércio de importação, das estatísticas do comércio de exportação, das estatísticas de produção e das estatísticas dos diferentesmeios de transportes de mercadorias.

O SH codifica, em ordem sistemática, todas as mercadorias do comércio internacional, a-grupando-as em sessões, capítulos e subcapítulos,os quais são integrados por posições e sub-posições. Assim o SH tem, em sua estrutura, 6 (seis) Regras Gerais de Interpretação, Notas de Seção, de Capítulo e de Sub-posição, 21 Seções, 96 Capítulos, 1241 posições