Comercio Exterior

• Pergunta 1

0,2 em 0,2 pontos

As teses defendidas pelos livres cambistas advogam a livre circulação das mercadorias sem nenhum entrave; os direitos aduaneiros são unicamente criados para criar receita pública; já os protecionistas vêm no estabelecimento dos direitos aduaneiros a proteção econômica para os países que os utilizam. Sobre o efeito dos direitos aduaneiros nas importações é possível afirmar:

Resposta Selecionada: A.

A aplicação de um direito sobre mercadorias importadas aumentará o seu preço e conseqüentemente diminuirá o consumo levando os produtores nacionais a aumentarem preços de produtos similares.

Resposta Correta: A.

A aplicação de um direito sobre mercadorias importadas aumentará o seu preço e conseqüentemente diminuirá o consumo levando os produtores nacionais a aumentarem preços de produtos similares.

Feedback da resposta: Em princípio a oferta nacional aumenta na proporção que baixa a oferta de produtos importados e a oferta total permanece a mesma; quanto ao efeito dos direitos aduaneiros na arrecadação das receitas públicas e, contrariamente ao efeito meramente protetor dos direitos aduaneiros proibitivos, poderão ter um efeito renda, ou seja, contribuírem para um aumento da receita pública; As receitas aduaneiras representam o produto do direito aduaneiro pelo volume das transações; assim com o direito aduaneiro os consumidores perdem (desembolsam mais pelo mesmo produto) e os produtores ganham (vendem mais, pois oferecem mais resultado do maior preço de venda).

• Pergunta 2

0,2 em 0,2 pontos

No processo de exportação (ou importação) de mercadorias, a sua natureza (forma, conteúdo, destinação, etc.) deverá ser facilmente identificada por todos os intervenientes – exportador, alfândegas, transportador, bancos, importador e outros organismos. Assim, foi necessário criar nomenclatura que classificasse de modo exaustivo as mercadorias e harmonizar as nomenclaturas existentes. A Nomenclatura utilizada pelo Brasil para classificação de mercadorias nos processos de importação e que determina as alíquotas de importação é designada por:

Resposta Selecionada: E.

Nomenclatura Comum do Mercosul

Resposta Correta: E.

Nomenclatura Comum do Mercosul

Feedback da resposta: No Brasil o DEL 1.154/1971, estabelece a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) baseada na Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas (NAB), adaptando a Tarifa Aduaneira à referida Nomenclatura. Em 1989, o Brasil aderiu à convenção do Sistema Harmonizado, e foi implantada a nova a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (NBM).

Com a formação do Mercosul, foi necessário adaptar a NBM às nomenclaturas dos outros sócios (Argentina, Uruguai e Paraguai), tendo sido criada a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Ambas as nomenclaturas tiveram por base o Sistema Harmonizado de Designação e Classificação de Mercadorias (SH), que é formado pelos seis primeiros dígitos da nomenclatura.

De acordo com o interesse de especificação de mercadorias, o SH possibilita aos países a criação de mais dígitos identificadores. Na NBM, por exemplo, o Brasil adotava dez dígitos, visto que criou quatro além do SH; já na NCM são adotados oito dígitos.

• Pergunta 3

0,2 em 0,2 pontos

São vários os tributos que incidem nas importações de mercadorias. Para o correto entendimento do funcionamento do sistema tributário em operações de importação e de exportação é necessário entender quais os fatos geradores dos principais tributos. Sobre fatos geradores de tributos em operações de importação é possível afirmar:

Resposta Selecionada: B.

O fato gerador do imposto sobre produtos industrializados é o desembaraço aduaneiro das mercadorias

Resposta Correta: B.

O fato gerador do imposto sobre produtos industrializados é o desembaraço aduaneiro das mercadorias

Feedback da resposta: Os fatos geradores dos impostos referidos na questão são:

Imposto de importação - Entrada da mercadoria estrangeira no território nacional que conste ter sido importada e, como tal, considera-se ocorrido o fato gerador a data do registro da declaração de importação (DI) da mercadoria sujeita a despacho para consumo, no dia do lançamento do crédito tributário ou na data do vencimento do prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado (art. 73 do RA).

Imposto sobre produtos industrializados – Desembaraço aduaneiro das mercadorias

Contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio