Comercio Exterior

Estudo de caso sobre a importância do conceito de comex como base na produção de um determinado produto / dificuldades para exportar um produto com legislação específica

Pecuária Brasileira

O Brasil tem um rebanho bovino de cerca de 190 milhões de cabeças, em contínuo crescimento e tem apresentado avanços nos índices de produtividade. O custo de produção do bovino brasileiro se situa dentre os mais baixos do mundo, o que traz uma grande vantagem competitiva.

A bovinocultura de corte representa a maior fatia do agronegócio brasileiro, gerando faturamento de mais de R$ 50 bilhões/ano e oferecendo cerca de 7,5 milhões de empregos.

Transformar a carne brasileira em produto destacado, com o valor agregado, e não em mais uma commodity, é um dos grandes desafios que a cadeia do agronegócio da bovinocultura tem que enfrentar. Manter o país como líder desse mercado, um desafio ainda maior. A solução dos problemas da pecuária brasileira passa, necessariamente, pela organização da cadeia produtiva, por melhorias profundas nas práticas de manejo aplicadas pelo setor produtivo, por um melhor entendimento dessa cadeia por todos os elos, por uma comunicação melhor entre os participantes, pela responsabilidade de cada elo, mas antes de tudo, pelo auto - conhecimento. Conhecer a pecuária de corte, suas opções, métodos que auxiliem sua melhoria e seu crescimento sustentável, passou a ser uma obrigação de cada participante dessa maior fatia do agronegócio brasileiro.

O conjunto de agentes, que compõe a cadeia produtiva da carne, apresenta grande heterogeneidade: de pecuaristas altamente capitalizados e pequenos produtores, de frigoríficos com alto padrão tecnológico, capazes de atender a uma exigente demanda externa, a abatedouros que preenchem requisitos mínimos da legislação sanitária.

Legislação

Carnes, presunto, salsicha, manteiga, leite e derivados, mel, peixe e enlatados. Todos os produtos de origem animal comercializados devem ter garantia de qualidade estampada nos rótulos para serem comercializados. O selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) identifica os alimentos com procedência conhecida, registrados e inspecionados pelo governo.

Hoje, cerca de 3.600 estabelecimentos funcionam sob a supervisão do Serviço de Inspeção Federal, sendo 819 habilitados a exportar. Mais de 900 fiscais agropecuários do Mapa inspecionam e supervisionam empresas do setor. Outros 250 veterinários credenciados completam o quadro fiscal. O trabalho deles é essencial para permitir que a carne brasileira seja exportada para mais de 140 países, inclusive para mercados altamente exigentes em relação à qualidade dos produtos, como os Estados Unidos, a Rússia e o bloco da União Europeia.

Histórico - O primeiro regulamento para produtos de origem animal foi instituído em 1915, durante a primeira guerra mundial. O Brasil começava a produzir e exportar carne para países aliados, quando frigoríficos ingleses e norte-americanos trouxeram técnicas mais modernas de produção para o território brasileiro.

O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitário de Produtos de Origem Animal (Riispoa) vigora desde 1952. A norma consolidou toda a legislação específica, reunindo novas atividades fiscais nas áreas de pescado, ovos, mel e cera de abelhas e recebeu a última alteração em 1996. O Riispoa estabelece a responsabilidade da fiscalização também para estados e municípios, pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para produtos fabricados e comercializados nos estados ou municípios.

Requisitos - Para o diretor do Dipoa, Nelmon Oliveira da Costa, quando um frigorífico pede registro no Serviço de Inspeção Federal, é obrigado a apresentar as plantas de instalação e a comprovar fluxo de trabalho compatível com o produto a ser