Comercio Exterior

Radar – Registro e Rastreamento da Atuação

dos Intervenientes Aduaneiros

Para acessar o Siscomex, a empresa que deseja iniciar suas atividades de importação

ou exportação deverá estar registrada no Radar.

Essa ferramenta foi desenvolvida em 2006 para combater fraudes, pois, com ela, o

governo consegue manter registro de todas as informações referentes à empresa e seus

sócios. Ou seja, o governo acompanha todas as movimentações daquele CNPJ – Cadastro

Nacional de Pessoa Jurídica e também a vida fi nanceira de todos os sócios, a partir do

CPF – Cadastro de Pessoa Física.

Com isso, o governo espera evitar fraudes e situações de corrupção que possam

prejudicar a imagem do país no mercado externo e também terá condições de analisar

todas as operações internacionais realizadas pela empresa, inclusive, cruzando dados

com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e das pessoas físicas envolvidas. Aliás, para

obter o registro no Radar, o CNPJ da empresa e o CPF dos sócios deverão estar “em dia”

com todos os seus impostos e obrigações legais.

Finalmente, precisamos comentar nesta aula que o Radar também habilita as pessoas

contratadas pela empresa para trabalharem em nome dela no Siscomex. O empresário

recebe uma senha e é o responsável legal da empresa. Com ela, irá habilitar todas

as pessoas físicas que trabalharão para ele e que serão chamados de representantes

legais da empresa.

Responsável Legal: proprietário.

Representante Legal: funcionários da empresa e/ou despachantes aduaneiros.