Comercio Exterior - Lista De Exercícios

1) Em que consistia o processo denominado PSI (Programa de substituição de Importações) proposto pela nova república?

Consistia na crença de que o estrangulamento externo era necessário, isto é, caberia haver um processo amplo de industrialização, procurando, com isso, reduzir drasticamente as compras externas, com vistas a alcançar o crescimento econômico.

2) Qual foi o maior legado deixado pelo governo Collor de Melo e que favoreceu a economia brasileira a partir dos anos 90?

Seu maior legado foi ativar o processo de integração do Cone Sul e prover a abertura da economia brasileira. Esse governo acreditava a época que a economia mundial convergia para um comportamento mais integrado de seus mercados, num ritmo muito intenso. Isto posto, junto com os demais governantes da Argentina, Paraguai e Uruguai, ousou trabalhar para a criação do Mercosul.

3) Qual foi o objetivo da criação da CACEX, que substituiu a CEXIM?

Combater os efeitos gerados pelos supostos comprometimentos da gestão da CACEX em irregularidades nos licenciamentos das operações de compra e venda externa, corrigir suas deficiências e os eventuais desvios ou excessos porventura detectados.

4) Por que o governo Collor ao promover a desregulamentação do COMEX brasileiro extinguiu a CACEX e criou a SISCOMEX?

Para desburocratizar os procedimentos que eram empreendidos pela CACEX.

5) Explique resumidamente qual é o papel dos seguintes órgãos intervenientes no COMEX brasileiro.

CMN – É o colegiado responsável por apontar as diretrizes gerais a serem consideradas na formulação das políticas monetárias, cambial e creditícia.

CAMEX – Tem o objetivo de desenvolver e implementar as políticas aplicáveis ao comércio exterior de bens e serviços, incluído o turismo.

MDIC – Compete ao MDIC a implementação da política de desenvolvimento da indústria, do comercio e dos serviços.

MF – Ocupa-se da política econômica idealizada pelo Governo federal.

MRE – Faz a promoção comercial das exportações brasileiras e as negociações internacionais, contemplando temas de interesse da política externa.

APEX-BRASIL – Coordena as ações institucionais do governo brasileiro voltadas para a promoção do produto nacional no exterior.

BANCO DO BRASIL – Atua na defesa dos interesses públicos para o segmento de comércio exterior, em combinação com as iniciativas próprias da sua atuação como um banco comercial.

6) Explique as principais diferenças entre o comércio internacional e o comércio exterior.

Comércio internacional É definido como o conjunto de operações realizadas entre países onde há intercâmbio de bens e serviços ou movimento decapitais.

Este comércio é regido por regras e normas, resultantes de acordos negociados, em órgãos internacionais.

Comércio exterior Representa a relação comercial de um país específico com os demais, expressa em termos, regras e normas internas (legislação), em função de interesses, prioridades, limitações e exigências, visando resguardar os interesses do país, preferencialmente sem colidir com normas do comércio internacional.

7) Em relação adoção de um sistema de classificação fiscal de mercadorias, explique por que o Brasil passou a adotar em 1996 a NCM/SH?

Por entender que era necessária a adoção de um sistema de classificação que pudesse ser utilizado especificamente para orientar as relações de comércio intrabloco, envolvendo os Estados-Partes do Mercosul, concentrando-se na busca por vantagens e benefícios mútuos, com a eliminação paulatina de direitos alfandegários e de restrições não tarifárias, além de disciplinar a adoção de políticas comuns aplicáveis à importação procedente de países não associados.

8) O que é um Sistema harmonizado (SH)?

Trata-se de um método de ordenação de produtos e classificação de mercadorias, observando uma convenção internacional estabelecida.

9) Como é composta a NCM?

A NCM é composta por oito dígitos, os seis primeiros formados pelo sistema harmonizado, correspondem, respectivamente, ao capítulo, posição e subposição, e os demais contemplam os desdobramentos decorrentes da respectiva posição do produto no âmbito do Mercosul.

10) O que vem a ser o SISCOMEX?

É um mecanismo totalmente informatizado, desenvolvido em máquinas de grande porte, que registra, acompanha e controla as operações de comércio exterior.

11) Quais são os órgãos intervenientes no SISCOMEX e as suas responsabilidades?

Os órgãos intervenientes no SISCOMEX são:

Gestores: responsáveis pela administração, manutenção e aprimoramento do Sistema dentro de suas respectivas áreas de competência.

Anuentes: responsáveis pela autorização do processo de importação/exportação na etapa administrativa/comercial, de determinados bens, como por exemplo: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde e Ibama, entre outros.

Usuários: demais entidades que interagem na cadeia de transações do comércio exterior, tais como as instituições financeiras autorizadas a operar em cambio, exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, transportadoras, etc.

12) Como